23/11/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 08:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:26

Outras Decisões
22/11/2023 08:37

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:50

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:46

Processo Desarquivado
30/10/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:21

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:21

Juntada de Petição de certidão
26/09/2023 17:08

Publicado Sentença em 22/09/2023.
26/09/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
20/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 11:12

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:12

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2023 08:01

Conclusos ao Juiz Leigo
14/09/2023 08:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/09/2023 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/09/2023 07:44

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 10:19

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:37

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/09/2023 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/07/2023 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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