TJPB - 0000914-75.2013.8.15.0241
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 03:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 03:21
Decorrido prazo de GENIVAL BARBOSA DA COSTA em 14/08/2025 23:59.
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12/08/2025 07:08
Conclusos para despacho
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10/08/2025 15:26
Recebidos os autos
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10/08/2025 15:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Monteiro.
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10/08/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 16:29
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 08:15
Conclusos para despacho
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.
VARA.
EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.
Processo: 0000914-75.2013.8.15.0241.
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço].
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por GENIVAL BARBOSA DA COSTA em face de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, na qual o MM.
Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por GENIVAL BARBOSA DA COSTA em face do ESTADO DA PARAÍBA.
Prolatada sentença no ID 75260600 – pp. 55/60 que condenou o Estado da Paraíba a depósitos do FGTS, com juros e correção monetária.
Apelação do Estado da Paraíba no ID 75260600 – pp. 64/69.
O TJPB negou provimento à remessa necessária e à apelação cível (ID 75260600 – pp. 100 / ID 75260255 – pp. 01/06).
Na sequência, rejeitou embargos declaratórios do Estado (ID 75260255 – pp. 19/24).
Recurso especial interposto (ID 75260255 – pp. 36/43) e inadmitido (ID 75260255 – p. 71).
Interposto agravo em recurso especial (ID 75260255 – pp. 75/), desprovido (ID 75260255 – pp. 96/99).
Foi pontuado na decisão do STJ: “Caberá, portanto, ao Juízo de origem a fixação dos honorários que deverá levar em consideração a interposição do presente recurso, nos termos do §11 do art. 85 do CPC/20215”.
Certidão de trânsito em julgado no ID 75260711 – p. 3.
Petição de cumprimento de sentença no ID 106624737.
A parte autora requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial para liquidação da sentença.
Prolatado despacho no ID 110521102 determinando intimação do exequente para apresentar memorial de cálculos conforme exigência do art. 534 do CPC.
Reiterou seu requerimento de remessa à Contadoria Judicial.
Remetam-se os autos à contadoria judicial.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.
Cumpra-se.
Monteiro-PB, data do registro eletrônico.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) ".
Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 17 de julho de 2025.
Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente. -
17/07/2025 11:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/07/2025 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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17/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 07:56
Conclusos para despacho
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15/04/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:59
Determinada a emenda à inicial
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04/04/2025 12:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/01/2025 08:34
Conclusos para despacho
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24/01/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 05:54
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 12:45
Conclusos para despacho
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21/05/2024 12:44
Juntada de Certidão
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21/02/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 11:59
Conclusos para despacho
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22/08/2023 01:22
Decorrido prazo de CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES em 21/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:44
Decorrido prazo de JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR em 16/08/2023 23:59.
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04/08/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2023 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:37
Decorrido prazo de GENIVAL BARBOSA DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
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27/06/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 12:32
Juntada de Certidão
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27/06/2023 12:30
Juntada de Certidão
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27/06/2023 12:17
Processo migrado para o PJe
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15/06/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2023 MIGRACAO P/PJE
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15/06/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2023 NF 01/3
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21/11/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2022
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04/02/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 02/2021 D000198190241 08:38:08 TERCEIR
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19/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 19: 12/2018 P002704180241 08:02:41 GENIVAL
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19/12/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 12/2018
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17/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 17: 12/2018 P002704180241 12:51:52 GENIVAL
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17/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2018
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30/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/10/2018 017183PB
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19/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2018 NF 148/1
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10/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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10/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017
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07/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/11/2017
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07/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2017
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20/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2017 P001856170241 08:46:28 ESTADO
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18/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 P001856170241 09:00:35 ESTADO
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18/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2017
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16/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/10/2017
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29/09/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2017
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15/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2017 NF 100/1
-
24/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2017 SENTENCA
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24/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 07/2017 FLS. 103/108 REG. SENTENCA
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17/07/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 07/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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03/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 08/2015
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06/05/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 05: 05/2015 09:00 FORUM
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05/05/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 05/2015 D000388150241 08:54:01 002
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30/01/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 05: 05/2015 09:00 FORUM
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30/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2015 GENIVAL BARBOSA DA COSTA
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27/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 01/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2015
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19/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2014
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19/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2014
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19/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2014
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19/11/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2014 D000457140241 11:40:05 001
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05/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2014
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16/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2014 GENIVAL BARBOSA DA COSTA
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16/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2014 NF 117/1
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07/10/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 27: 01/2015 09:20
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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15/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2014
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09/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2014
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10/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2014
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10/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2014
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24/01/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/01/2014 014555PB
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25/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 11/2013
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08/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 07/2013 MALOTE DIGITAL
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28/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013
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16/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013
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15/05/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 05/2013 TJEMT27
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2013
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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