21/08/2025 16:55

Deferido o pedido de
30/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 23:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 12:57

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 08:58

Expedição de Mandado.
23/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
22/07/2025 02:12

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução] Processo nº 0806476-53.2025.8.15.0001 AUTOR: MECIAS BILO DA SILVA REU: MARIO MOACIR RAMALHO CIRNE, INÊS RAMALHO CIRNE NETAREPRESENTANTE: MARIO MOACIR RAMALHO CIRNE DECISÃO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Vistos etc.

Inicialmente, ante a declaração da parte autora de sua impossibilidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais deste presente feito, corroborada ou não infirmada pelos elementos de prova e indícios até agora colacionados, considerando-se ainda os documentos de dívidas acostados pelo autor, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.

Outrossim, verifico igualmente que a petição inicial preenche os seus os requisitos essenciais estabelecidos no art. 319 e seguintes do CPC.

PASSANDO ENTÃO DE LOGO À ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, observo que foi firmado entre as partes contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel financiado à Caixa Econômica Federal, com transferência da obrigação de pagamento das prestações, no qual, no entanto, se deu R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) de entrada.

Ora, muito embora exista aparente inadimplemento do promovido, em tese, a eventual rescisão desse contrato perpassa pelo retorno ao status quo ante, o que não se encontra completamente dirimido no inicial, fazendo fenecer, por ora, a integralidade da probabilidade do direito do autor.

Nesses termos, ante a fundamentação supra, DENEGO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA REALIZADO – SEM EMBARGO DE POSTERIOR REANÁLISE À VISTA DE NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS E/OU DE ATOS PROCESSUAIS PRODUZIDOS E/OU APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.

INTIMEM-SE.

Sob outro aspecto, à vista da matéria discutida no presente feito e das regras da experiência ordinária, considerando-se ainda a atuação pretérita de instituições financeiras em ações judiciais similares, observo que a conciliação entre as partes pode ser potencialmente inexitosa, ao menos nessa fase inicial do processo – Nada impedindo ainda que a conciliação seja realizada a qualquer tempo, inclusive por meio de juntada de termo de transação extrajudicial.

Nesses termos, DETERMINO de logo a CITAÇÃO DA PARTE RÉ, por intimação diretamente a advogado(a) eventualmente habilitado(a), por expediente pelo sistema do próprio PJE, carta com AR ou outro meio adequado, inclusive eletrônico, para, querendo, CONTESTAR o feito no prazo legal, sob pena de revelia e serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial, bem ainda para CUMPRIR o que adiante se segue.

Para essa citação, EXPEÇA-SE MANDADO DE URGÊNCIA.

Apresentada contestação nos autos, INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu advogado, para, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 351 do CPC.

FICAM AS PARTES INTIMADAS de que este Juízo se dispõe a REALIZAR AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO a qualquer tempo, DIRETAMENTE perante a SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL OU FÍSICA desta 10a Vara Cível.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
18/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MECIAS BILO DA SILVA - CPF: *85.***.*30-53 (AUTOR).
09/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:15

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MECIAS BILO DA SILVA (*85.***.*30-53).
11/03/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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