11/09/2025 00:00

Intimação

Após, intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da multa de 10%, tendo em vista o pagamento fora do prazo legal, sob pena de penhora online.
10/09/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:54

Expedido alvará de levantamento
04/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:11

Juntada de Certidão
04/09/2025 06:29

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FERREIRA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:00

Intimação

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.
12/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 13:34

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
11/08/2025 09:23

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2025 03:12

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: A) DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 239,12 (duzentos e trinta e nove reais e doze centavos), referente à fatura com vencimento em 11/10/2024, que motivou a negativação do nome da Autora; B) DETERMINAR à Reclamada que proceda à imediata exclusão do nome da Autora de todos os cadastros de inadimplentes (Serasa, SPC, SCPC e congêneres) em relação ao débito ora declarado inexigível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas; C) CONDENAR a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em favor da Autora, no valor já atualizado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizado a partir da presente sentença (arbitramento), corrigido pelo IPCA e com juros de mora calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil.
21/07/2025 13:18

Expedição de Carta.
21/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:58

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz Leigo
19/05/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/05/2025 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:37

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 09:41

Juntada de entregue (ecarta)
20/04/2025 06:34

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2025 12:54

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:54

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/05/2025 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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