01/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:36

Juntada de provimento correcional
01/08/2025 07:35

Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:36

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:36

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

12387 Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 9 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:32

Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS DA COSTA em 07/05/2024 23:59.
03/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 22:03

Juntada de provimento correcional
13/07/2023 00:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE) em 12/07/2023 23:59.
19/06/2023 08:12

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 19:34

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 02:47

Juntada de provimento correcional
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
10/09/2020 10:46

Conclusos para despacho
10/09/2020 10:45

Juntada de
10/09/2020 10:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/09/2020 02:19

Decorrido prazo de CHRISTIANNE SERRANO DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:19

Decorrido prazo de JANNYLEYDE DA SILVA MILANES em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 01:32

Decorrido prazo de JANNYLEYDE DA SILVA MILANES em 09/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 01:32

Decorrido prazo de CHRISTIANNE SERRANO DA SILVA em 09/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 18:35

Conclusos para despacho
10/10/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 12:00

Conclusos para despacho
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
15/08/2018 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
08/08/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 12:24

Conclusos para despacho
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
14/09/2017 15:07

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2017 15:05

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2017 14:18

Juntada de comunicações
15/08/2017 16:34

Juntada de Certidão
15/08/2017 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2017 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2017 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2017 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 12:14

Conclusos para decisão
11/07/2016 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Memorial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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