06/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:26

Decorrido prazo de INSS em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:26

Decorrido prazo de INSS em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 02:31

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:31

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

João Pessoa/PB, 15 de agosto de 2025.

ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório
15/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVI BARBOSA DA COSTA - CPF: *65.***.*56-89 (AUTOR).
15/08/2025 08:24

Nomeado perito
15/08/2025 08:24

Recebida a emenda à inicial
14/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL Proc.

Nº: 0842001-13.2025.8.15.2001 DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifica-se que o autor não é titular de benefício de natureza acidentária, não relata a ocorrência de acidente de trabalho, tampouco formula pleito de concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente laboral.

Dessa forma, não se caracteriza a natureza acidentária da presente demanda, circunstância que, em tese, atribuiria a competência à Justiça Estadual, nos termos do artigo 109, § 3º, da Constituição Federal, sendo certo, no entanto, que, ausente tal natureza, a competência permanece, em regra, com a Justiça Federal.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, adequando-a às premissas acima delineadas, sob pena de indeferimento da inicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
22/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2025 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVI BARBOSA DA COSTA - CPF: *65.***.*56-89 (AUTOR).
21/07/2025 11:26

Determinada diligência
20/07/2025 00:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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