04/09/2025 08:38

Expedição de Mandado.
04/09/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2025 04:33

Decorrido prazo de THIAGO BENTO QUIRINO HERCULANO em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:15

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0806676-60.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: AUTOR: ROSANGELA DE LISBOA BATISTA Polo passivo: REU: CLEIDE SILVA AZEVEDO Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:43

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 18:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:06

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 08:32

Conclusos ao Juiz Leigo
19/05/2025 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/05/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/04/2025 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 19:56

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:01

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/05/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/04/2025 09:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/04/2025 09:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/04/2025 22:39

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 05:12

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2025 16:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2025 10:11

Expedição de Carta.
26/02/2025 10:11

Expedição de Carta.
26/02/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2025 09:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/02/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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