TJPB - 0000724-86.2009.8.15.1071
1ª instância - Vara Unica de Jacarau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 10:33
Juntada de Petição de resposta
-
31/07/2025 14:08
Publicado Decisão em 30/07/2025.
-
31/07/2025 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
30/07/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000724-86.2009.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR(S): Nome: WERTON LOPES NOBREGA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) REQUERENTE: ANA FLAVIA MONTEIRO RABELO DA NOBREGA - PB19946, IAN ATHAYDE TORRES - PB20961 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, SN, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DECISÃO Vistos etc.
DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública nº 0000724-86.2009.8.15.1071, em que figura como requerente WERTON LOPES NOBREGA e como requerido o MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO, tendo por objeto pagamento atrasado/correção monetária.
Vieram os autos a este Juízo por força do Despacho GAPRES nº 0220984/2025, expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou a remessa do presente processo para juntada de Ofício oriundo da Vara do Trabalho da Comarca de Guarabira, devendo ser dado imediato e célere processamento ao pleito, tratando-se de medida jurisdicional de possível penhora no rosto dos autos.
Compulsando os autos, verifico que o presente feito já foi devidamente julgado, encontrando-se o cumprimento da sentença em regular tramitação através de precatório, modalidade na qual o pagamento é efetivado sem qualquer participação ativa deste Juízo, observando-se a ordem cronológica de apresentação dos precatórios e as disponibilidades orçamentárias do ente devedor.
Diante do exposto, DETERMINO: A remessa de todos os documentos constantes nestes autos, por ofício e através de malote digital, diretamente ao processo do precatório que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba; Oficie-se ao Juiz do Trabalho Marcello Wanderley Maia Paiva, da Vara do Trabalho da Comarca de Guarabira, informando as providências ora adotadas e comunicando o número do procedimento do precatório, para que possa realizar as próximas pesquisas e acompanhamentos diretamente junto ao Tribunal; Fica autorizada, da parte do Juízo de primeiro grau, a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da penhora no rosto dos autos referente ao crédito.
Solicite-se do Tribunal de Justiça a confirmação do recebimento do malote e do processamento nos autos do precatório.
Após a confirmação mencionada no item 4, voltem os autos ao arquivo.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
Jacaraú, 28 de julho de 2025.
Eduardo R. de O.
Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.
A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.
Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. -
28/07/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 14:57
Outras Decisões
-
21/07/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 11:46
Processo Desarquivado
-
21/07/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 11:42
Juntada de Informações prestadas
-
26/09/2023 11:11
Juntada de Petição de resposta
-
05/09/2023 09:17
Juntada de Petição de cota
-
01/09/2023 10:45
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 07:14
Determinado o arquivamento
-
29/08/2023 19:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/08/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 19:26
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
09/03/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:03
Juntada de documento de comprovação
-
06/10/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2022 00:55
Decorrido prazo de IAN ATHAYDE TORRES em 20/09/2022 23:59.
-
29/08/2022 15:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/08/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 02:46
Decorrido prazo de ANA FLAVIA MONTEIRO RABELO DA NOBREGA em 08/08/2022 23:59.
-
04/07/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2022 02:07
Decorrido prazo de ANA FLAVIA MONTEIRO RABELO DA NOBREGA em 18/03/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
18/09/2019 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 09:50
Conclusos para despacho
-
02/08/2019 11:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/07/2019 04:33
Decorrido prazo de ANA FLAVIA MONTEIRO RABELO DA NOBREGA em 02/07/2019 23:59:59.
-
03/07/2019 00:07
Decorrido prazo de DANIELLE TORRIAO FURTADO LIMA em 02/07/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2019 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2019 16:42
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 16:42
Juntada de ato ordinatório
-
12/06/2019 16:41
Processo migrado para o PJe
-
12/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 12: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
-
12/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2019 NF 70/19
-
12/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 06/2019 13:26 TJEJA07
-
26/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2019 D002020181071 12:31:52 005
-
14/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2018 MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
-
07/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 07: 11/2018
-
04/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2018 NF 71/18
-
10/05/2018 00:00
Mov. [383] - DECISAO CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA 10:
-
06/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2017
-
06/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2017
-
20/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2017 NF 102/1
-
07/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2017
-
25/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017
-
25/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2017
-
05/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2017
-
05/05/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 05: 05/2017
-
05/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2016
-
05/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2016
-
15/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/09/2016 003766PB
-
18/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2016 D001846161071 13:42:17 004
-
21/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2016 NF 121/1
-
10/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 31/03/2016 P000399161071 12:
-
31/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2016
-
30/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 30/03/2016 P000399161071
-
30/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2016
-
29/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/02/2016 020961PB
-
15/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2016 NF 23/16
-
26/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2016
-
18/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2015
-
18/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P001073151071 10:05:19 WERTON
-
18/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P001073151071 10:22:42 WERTON
-
18/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2015
-
26/08/2015 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 26: 08/2015 13:08 TJEJA21
-
26/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2015 P000927151071 13:14:20 WERTON
-
26/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/08/2015 020961PB
-
03/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2013
-
03/06/2013 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 03: 06/2013 11:13 TJEJA07
-
15/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/05/2013 003766PB GABINIO
-
06/05/2013 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 06: 05/2013 13:26 TJEJA07
-
06/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 05/2013
-
02/04/2013 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 02: 04/2013 15:06 TJEJA07
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
31/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31102012 NF 190: 12
-
25/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102012
-
24/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24092012
-
24/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012
-
15/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15082012
-
15/08/2012 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 01092012
-
13/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13082012 NF 141: 12
-
09/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 31072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012
-
03/05/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 03052012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02052012
-
25/04/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09042012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03042012 NF 57: 12
-
02/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042012
-
27/03/2012 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 26032012
-
27/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27032012
-
27/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07022012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 22022012
-
03/02/2012 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 01022012
-
03/02/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 03022012
-
03/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03022012 NF 18: 12
-
15/09/2011 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 15092011
-
14/09/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 14092011
-
22/07/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22072011
-
22/07/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 14092011
-
12/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072011 NF 126: 11
-
12/07/2011 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 12072011
-
11/05/2011 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 11052011
-
10/05/2011 00:00
Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 10052011
-
04/05/2011 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 14092011 0920
-
03/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052011
-
23/03/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23032011
-
23/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16032011
-
23/02/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230220113MUNICIPIO DE
-
22/02/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 22022011
-
31/01/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22022011
-
28/01/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28012011
-
25/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251120102WERTON LOPES
-
05/10/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22022011
-
01/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102010 NF 140: 10
-
08/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092010
-
08/09/2010 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 22022011 1020
-
29/05/2010 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25052010
-
29/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052010
-
14/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14052010
-
14/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14052010
-
12/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052010
-
12/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12052010 NF 60: 10
-
22/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22012010
-
14/01/2010 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 14012010
-
03/11/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03112009
-
03/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03112009
-
27/10/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27102009 014544PB
-
22/10/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102009
-
24/09/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092009
-
24/09/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24092009
-
15/09/2009 00:00
Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 02092009
-
13/08/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820091MUNICIPIO DE
-
06/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082009
-
06/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082009
-
03/08/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03082009 JAD1
-
03/08/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2009
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800177-11.2025.8.15.0761
Solange Barbosa da Silva
Banco Panamericano SA
Advogado: Raff de Melo Porto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/02/2025 10:34
Processo nº 0800046-50.2020.8.15.0231
Lidiane Moreira Silva de Brito
Municipio de Capim
Advogado: Aderbal de Brito Villar
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/10/2020 16:30
Processo nº 0802291-78.2024.8.15.0171
Priscila Geovana Camara Rodrigues Cabral
Azul Linha Aereas
Advogado: Flavio Igel
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/12/2024 01:05
Processo nº 0802092-52.2025.8.15.0161
Rafael Vieira da Silva
Odontoprev S.A.
Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/07/2025 16:43
Processo nº 0841914-28.2023.8.15.2001
Neudiran Vieira Morais
Estado da Paraiba
Advogado: Erison Bezerra de Souza
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/07/2023 22:34