TJPB - 0800046-50.2020.8.15.0231
1ª instância - Juizado Especial Misto de Mamanguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
[Plano de Classificação de Cargos] 0800046-50.2020.8.15.0231 REQUERENTE: LIDIANE MOREIRA SILVA DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.
Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).
A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).
Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.
Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.
Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).
Sem interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.
Publique.
Registre.
Intime.
MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(íza) de Direito -
10/09/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 10:37
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 10:37
Transitado em Julgado em 10/09/2025
-
10/09/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 07:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/09/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:34
Juntada de Projeto de sentença
-
02/09/2025 16:36
Conclusos ao Juiz Leigo
-
02/09/2025 14:54
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
22/08/2025 03:02
Decorrido prazo de LIDIANE MOREIRA SILVA DE BRITO em 21/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 01:00
Publicado Expediente em 14/08/2025.
-
14/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
13/08/2025 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Minuta de ofício requistório de precatório corrigida conforme GEPRE -
12/08/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 11:00
Juntada de comunicações
-
01/08/2025 07:41
Decorrido prazo de LIDIANE MOREIRA SILVA DE BRITO em 30/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 00:55
Publicado Expediente em 23/07/2025.
-
23/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Certifico que procedo a intimação das parte para no prazo de 5 dias se manifestar sobre a requisição de precatório. -
21/07/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 10:20
Juntada de comunicações
-
21/07/2025 09:28
Desentranhado o documento
-
21/07/2025 09:27
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
21/07/2025 09:02
Transitado em Julgado em 31/10/2023
-
16/06/2025 10:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/06/2025 02:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 10/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 10:52
Outras Decisões
-
05/06/2025 10:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/05/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 12:01
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
22/04/2025 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 08:51
Determinada diligência
-
18/02/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 08:49
Processo Desarquivado
-
18/02/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 08:48
Processo Desarquivado
-
18/02/2025 08:28
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2024 12:18
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
25/03/2024 09:01
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 14:47
Determinado o arquivamento
-
21/03/2024 14:47
Determinado o arquivamento
-
20/03/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 14:37
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
23/02/2024 01:04
Decorrido prazo de LIDIANE MOREIRA SILVA DE BRITO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 01:04
Decorrido prazo de LIDIANE MOREIRA SILVA DE BRITO em 22/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 29/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 26/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 06:49
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 06:48
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 14:44
Juntada de Petição de comunicações
-
16/01/2024 14:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/01/2024 08:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 08:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/01/2024 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 08:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/12/2023 09:11
Desentranhado o documento
-
15/12/2023 09:11
Cancelada a movimentação processual
-
15/12/2023 09:10
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 11:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/12/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 11:10
Processo Desarquivado
-
12/12/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 07:57
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 15:47
Determinado o arquivamento
-
06/12/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
02/12/2023 00:34
Decorrido prazo de LIDIANE MOREIRA SILVA DE BRITO em 01/12/2023 23:59.
-
07/11/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:09
Decorrido prazo de LIDIANE MOREIRA SILVA DE BRITO em 31/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 10:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/09/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 10:08
Outras Decisões
-
20/09/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 13:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
-
06/09/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 08:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
28/03/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 19:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
-
27/03/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 10:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/03/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 11:35
Juntada de Projeto de sentença
-
24/02/2023 09:44
Conclusos ao Juiz Leigo
-
24/02/2023 09:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/02/2023 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
-
24/02/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 11:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/02/2023 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
-
26/09/2022 08:16
Outras Decisões
-
25/09/2022 20:02
Conclusos para decisão
-
25/09/2022 09:48
Outras Decisões
-
20/09/2022 07:16
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 08:39
Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
21/03/2022 18:59
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 12:12
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)
-
26/10/2020 12:03
Conclusos para despacho
-
25/10/2020 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/10/2020 16:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
21/10/2020 01:34
Decorrido prazo de LIDIANE MOREIRA SILVA DE BRITO em 20/10/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 20:23
Declarada incompetência
-
29/04/2020 14:31
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 11:02
Juntada de Petição de resposta
-
30/03/2020 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 17:09
Conclusos para decisão
-
08/01/2020 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2020
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800039-47.2019.8.15.0731
Clodoaldo Domingos da Silva
Inss
Advogado: Sayonara Tavares Santos Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/01/2019 16:28
Processo nº 0841203-72.2024.8.15.0001
Larissa Pereira de Menezes Cavalcanti
Edificio Residencial Portal Living Resid...
Advogado: Gerson Rodrigues Dantas Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/07/2025 08:37
Processo nº 0800637-46.2025.8.15.0551
Jose Carlos dos Santos Lopes
Banco Bmg SA
Advogado: Vamberto Barboza da Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/07/2025 17:44
Processo nº 0802338-84.2025.8.15.0731
Manoel Jose de Lima
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/04/2025 20:32
Processo nº 0800177-11.2025.8.15.0761
Solange Barbosa da Silva
Banco Panamericano SA
Advogado: Raff de Melo Porto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/02/2025 10:34