TJPB - 0009351-29.2014.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 12:54
Publicado Expediente em 30/07/2025.
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31/07/2025 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0009351-29.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o trânsito em julgado da Acórdão (ID 107988876), intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
28/07/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 11:46
Conclusos para despacho
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21/03/2025 11:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/03/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:56
Recebidos os autos
-
19/03/2025 12:56
Juntada de Certidão de prevenção
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06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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01/08/2024 06:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/08/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 02:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:35
Decorrido prazo de DEUZIMAR CAVALCANTE em 08/04/2024 23:59.
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04/03/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:31
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.
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09/01/2024 10:37
Juntada de Petição de apelação
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23/10/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 19:36
Juntada de Certidão
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16/05/2023 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 07:58
Julgado procedente em parte do pedido
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15/05/2023 14:46
Conclusos para decisão
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25/04/2023 13:27
Recebidos os autos do CEJUSC
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25/04/2023 13:27
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/04/2023 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
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13/04/2023 14:00
Decorrido prazo de DEUZIMAR CAVALCANTE em 12/04/2023 23:59.
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13/04/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 18:08
Decorrido prazo de DEUZIMAR CAVALCANTE em 05/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:06
Decorrido prazo de DEUZIMAR CAVALCANTE em 05/04/2023 23:59.
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11/04/2023 17:39
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 17:36
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 17:28
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 17:24
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 16:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.
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11/04/2023 16:04
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.
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29/03/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/03/2023 09:23
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 08:30
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 16:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
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27/03/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2023 14:11
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2023 00:32
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 00:32
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 00:32
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 00:11
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 00:11
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 00:11
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 11:57
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2023 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
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07/12/2022 08:44
Recebidos os autos.
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07/12/2022 08:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
-
24/11/2022 10:35
Outras Decisões
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06/11/2022 09:01
Juntada de provimento correcional
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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29/04/2020 12:43
Juntada de Petição de petição
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03/02/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 15:41
Juntada de Certidão
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07/08/2019 03:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2019 23:59:59.
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07/08/2019 03:29
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/08/2019 23:59:59.
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25/07/2019 01:15
Decorrido prazo de DEUZIMAR CAVALCANTE em 24/07/2019 23:59:59.
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10/07/2019 16:11
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2019 16:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 16:11
Juntada de ato ordinatório
-
14/02/2019 09:10
Processo migrado para o PJe
-
31/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2019
-
31/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
31/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2019 NF 14/19
-
31/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 01/2019 16:53 TJEBOKB
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
23/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2015 P072217152001 15:49:11 PREVIDE
-
23/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 09/2015
-
14/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2015 P070791152001 17:06:34 DEUZIMA
-
14/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2015 P070798152001 17:06:35 ESTADO
-
11/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 P072217152001 16:31:36 PREVIDE
-
09/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015 P070791152001 13:26:51 DEUZIMA
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09/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015 P070798152001 13:42:09 ESTADO
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04/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 09/2015 NOTA DE FORO Nº 142/15
-
02/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2015 NF 142/1
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25/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2015
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02/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 03/2015
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02/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 03/2015
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02/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 02: 03/2015
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02/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2015
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20/11/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 11/2014 D016216142001 14:36:14 002
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10/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 10/2014 PA03904142001 30/10/2014 13:57
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10/11/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 11/2014 D010702142001 15:00:56 001
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10/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 11/2014 PA03904142001 15:01:13 ESTADO
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16/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2014 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D
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16/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2014 ESTADO DA PARAIBA
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26/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014
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23/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2014
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23/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2014 NOTA DE FORO Nº 54/14
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08/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2014
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08/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2014 NF 54/14
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02/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2014
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28/03/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 03/2014 TJEJPF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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