TJPB - 0000667-60.2015.8.15.0941
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:55
Publicado Expediente em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves Rua José Firmino de Oliveira, nº 100, Bairro Ana Alves, Água Branca (PB), CEP 58748-000 Tel: (83) 3219-9380; WhatsApp: (83) 99143-9380 E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000667-60.2015.8.15.0941 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE DAMIAO SILVA MENDONCA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL, MM.
Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Branca, fica(m) INTIMADA(s) a(s) parte(s) REU: JOSE DAMIAO SILVA MENDONCA, através de seu(s) advogado(s)/procurador(es) cadastrado(s) no PJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação.
Advogado: JEFFERSON JOHN QUEIROZ CAMPOS OAB: PB25749 Endereço: R ESCRITOR RUI BARBOSA, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-060 .
De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJE/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJE do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ÁGUA BRANCA-PB, 27 de agosto de 2025.
IARA MARIA DE CASTRO Servidor -
27/08/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
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02/08/2025 01:23
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA MENDONCA em 01/08/2025 06:00.
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31/07/2025 16:39
Publicado Expediente em 31/07/2025.
-
31/07/2025 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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31/07/2025 13:12
Publicado Expediente em 30/07/2025.
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31/07/2025 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
COMARCA DE ÁGUA BRANCA.
VARA ÚNICA.
PROCESSO Nº 0000667-60.2015.8.15.0941.
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943).
ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas].
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
REU: JOSE DAMIAO SILVA MENDONCA.
Advogado do(a) REU: RENILDO FEITOSA GOMES - PB17967.
Decisão: intime-se a defesa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. -
29/07/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 07:31
Juntada de Certidão
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
COMARCA DE ÁGUA BRANCA.
VARA ÚNICA.
PROCESSO Nº 0000667-60.2015.8.15.0941.
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943).
ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas].
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
REU: JOSE DAMIAO SILVA MENDONCA.
Advogado do(a) REU: RENILDO FEITOSA GOMES - PB17967.
Decisão: intime-se o réu acerca da decisão prolatada nos autos (id. 117110286), a qual revogou a prisão preventiva e concedeu a liberdade provisória do réu, ficando a expedição do alvará de soltura vinculada ao fornecimento do contato telefônico dele. -
28/07/2025 15:51
Juntada de Petição de cota
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28/07/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 13:00
Juntada de Ofício
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28/07/2025 12:44
Juntada de Certidão
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28/07/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 12:23
Juntada de Certidão
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28/07/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:56
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
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28/07/2025 11:56
Revogada a Prisão
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28/07/2025 07:51
Conclusos para decisão
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24/07/2025 16:06
Juntada de Petição de manifestação
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24/07/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 13:21
Processo Desarquivado
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24/07/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 13:13
Juntada de Ofício
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24/07/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 09:19
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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25/01/2023 13:05
Arquivado Provisoramente
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25/01/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 13:02
Juntada de Mandado
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25/01/2023 08:07
Juntada de Outros documentos
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24/01/2023 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/11/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
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15/08/2022 04:52
Juntada de provimento correcional
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20/08/2021 11:58
Conclusos para decisão
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20/05/2021 10:02
Juntada de Petição de cota
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18/05/2021 08:02
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
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03/12/2020 12:40
Juntada de Certidão
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06/10/2020 13:10
Processo migrado para o PJe
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06/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
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06/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2020 NF 130/2
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06/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 10/2020 11:50 TJEAB29
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04/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 07/2019
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04/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 07/2019
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04/07/2019 00:00
Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 04: 07/2019
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08/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2019 EDITAL
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04/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 04: 04/2019 P/CITACAO
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29/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2018
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21/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018
-
21/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2018
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18/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2018
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10/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/10/2018
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27/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 09/2018 MP
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09/08/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA NAO REALIZADA 08: 08/2018 09:00
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12/04/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA NAO REALIZADA 13: 03/2018 08:15
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12/04/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA 08: 08/2018 09:00
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04/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA 13: 03/2018 08:15
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01/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA 06: 12/2016 09:15
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01/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA NAO REALIZADA 06: 12/2016 09:15
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03/08/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA 06: 12/2016 09:15
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19/07/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA NAO REALIZADA 28: 06/2016 11:15
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21/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 03/2016 D001500150941 09:02:55 TERCEIR
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21/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 03/2016 D000455160941 09:02:55 001
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21/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA NAO REALIZADA 15: 03/2016 09:15
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21/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA 28: 06/2016 11:15
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26/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2016 JOSE DAMIAO SILVA MENDONCA
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16/09/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA 15: 03/2016 09:15
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02/09/2015 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 31: 08/2015 JOSE DAMIAO SILVA MENDONCA
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02/09/2015 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 31: 08/2015 JOSE DAMIAO SILVA MENDONCA
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02/09/2015 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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30/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2015
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30/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2015
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15/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/07/2015 MP
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07/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 07/2015 MP
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06/07/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 06: 07/2015 TJEAB09
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2015
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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