TJPB - 0816836-32.2023.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2023 18:54
Arquivado Definitivamente
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01/10/2023 18:54
Juntada de documento de comprovação
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29/09/2023 11:18
Juntada de Alvará
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25/09/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
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16/09/2023 05:32
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
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16/09/2023 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0816836-32.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: ELLYDA DE FRANCA JOVENTINO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL QUIRINO VINAGRE - PB19517 EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, INTIMO a parte promovida para, no prazo legal complementar o valor da condenação, conforme cópia da sentença homologatória que segue: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, a decisão/sentença formulada pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.
Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, que o juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.
No mais, o projeto permanecerá inalterado.
João Pessoa/PB, 13 de setembro de 2023.
EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário -
13/09/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/09/2023 12:57
Transitado em Julgado em 01/09/2023
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04/09/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 02:02
Decorrido prazo de ELLYDA DE FRANCA JOVENTINO em 31/08/2023 23:59.
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01/09/2023 02:02
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 31/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:10
Publicado Sentença em 17/08/2023.
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17/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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15/08/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 16:07
Julgado procedente em parte do pedido
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09/08/2023 13:36
Conclusos para despacho
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09/08/2023 13:36
Juntada de Projeto de sentença
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09/08/2023 08:54
Conclusos ao Juiz Leigo
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09/08/2023 08:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/08/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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09/08/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 17:06
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 14:06
Juntada de documento de comprovação
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04/08/2023 14:30
Juntada de comunicações
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23/07/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 12:04
Juntada de Petição de outros documentos
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24/05/2023 12:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/05/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 10:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/08/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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16/05/2023 14:15
Juntada de Informações
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17/04/2023 15:19
Juntada de Ofício
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14/04/2023 15:56
Concedida a Antecipação de tutela
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13/04/2023 16:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/04/2023 16:13
Conclusos para decisão
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13/04/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
01/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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