TJPB - 0059492-52.2014.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 13:38
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 13:38
Transitado em Julgado em 10/10/2023
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10/10/2023 01:56
Decorrido prazo de LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:56
Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:56
Decorrido prazo de JOACI GOMES CANDIDO em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:56
Decorrido prazo de STARGAZ COM E SERVICOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
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18/09/2023 05:24
Publicado Sentença em 18/09/2023.
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18/09/2023 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0059492-52.2014.8.15.2001 [Extinção da Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO EXECUTADO: STARGAZ COM E SERVICOS LTDA, CLODOALDO GOMES, JOACI GOMES CANDIDO SENTENÇA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.
Vistos, etc.
Cuida-se da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por EXEQUENTE: LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO. em face do(a) EXECUTADO: STARGAZ COM E SERVICOS LTDA, CLODOALDO GOMES, JOACI GOMES CANDIDO.
O processo teve regular tramitação.
Petição subscrita pelas partes, requerendo homologação de acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID 76192058). É o suficiente Relatório.
Decido.
Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.
Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.
ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.
Honorários conforme termos do acordo firmado.
Dispensadas as custas conforme Art. 90 § 3º do NCPC.
Transitado em julgado, arquive-se com baixa.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
13/09/2023 11:30
Determinado o arquivamento
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13/09/2023 11:30
Homologada a Transação
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05/09/2023 23:08
Conclusos para decisão
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09/08/2023 02:11
Decorrido prazo de JOACI GOMES CANDIDO em 04/08/2023 23:59.
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02/08/2023 01:21
Decorrido prazo de LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO em 01/08/2023 23:59.
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18/07/2023 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
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18/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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17/07/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 08:11
Juntada de Petição de certidão
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14/07/2023 08:03
Juntada de Petição de certidão
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25/05/2023 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/05/2023 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/05/2023 11:47
Desentranhado o documento
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25/05/2023 11:47
Cancelada a movimentação processual
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25/05/2023 11:45
Juntada de carta
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25/05/2023 11:43
Juntada de carta
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15/05/2023 15:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/05/2023 15:28
Conclusos para decisão
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12/05/2023 15:28
Juntada de Certidão
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17/04/2023 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 02:14
Decorrido prazo de LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO em 12/09/2022 23:59.
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03/09/2022 09:35
Juntada de Petição de certidão
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03/08/2022 11:29
Conclusos para despacho
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02/08/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/07/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 19:39
Determinada diligência
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09/06/2022 18:40
Conclusos para despacho
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09/06/2022 18:39
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/06/2022 14:54
Decorrido prazo de MARCELO SCAFF PADILHA em 06/06/2022 23:59.
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23/05/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
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21/04/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 01:51
Decorrido prazo de LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO em 22/03/2022 23:59:59.
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14/02/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 12:57
Juntada de comunicações
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28/10/2021 18:25
Outras Decisões
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28/10/2021 18:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/10/2021 18:25
Determinada diligência
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05/08/2021 10:16
Conclusos para despacho
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05/08/2021 10:15
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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27/04/2021 21:11
Decorrido prazo de LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO em 23/04/2021 23:59:59.
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15/03/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 14:50
Determinada diligência
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15/03/2021 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 13:19
Conclusos para despacho
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29/01/2021 02:38
Decorrido prazo de LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO em 28/01/2021 23:59:59.
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14/12/2020 13:07
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 13:06
Ato ordinatório praticado
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26/11/2019 08:50
Processo migrado para o PJe
-
24/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
24/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2019 NF 74/19
-
24/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 10/2019 15:49 TJEJPA1
-
19/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 P018252192001 16:41:24 LICEU D
-
26/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019 P018252192001 14:25:54 LICEU D
-
28/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 05/2019 DESPACHO
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24/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 24: 05/2019 expedi intimacao ao autor a se mani
-
24/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NF 24/19
-
02/05/2019 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 02: 05/2019
-
02/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 05/2019 D014268192001 16:12:51 003
-
03/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2019 STARGAZ COM E SERVICOS LTDA
-
18/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2018
-
05/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P033496182001 16:18:49 LICEU D
-
05/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018
-
19/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P033496182001 11:42:02 LICEU D
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10/07/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2018 DESPACHO
-
06/07/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 07/2018 D016360182001 09:10:55 002
-
06/07/2018 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 04: 06/2018 002 STARGAZ
-
06/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2018 NF 35/18
-
10/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2018 STARGAZ COM E SERVICOS LTDA
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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07/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2017
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24/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017 P090481162001 12:20:42 LICEU D
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24/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2017
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29/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 P090481162001 17:20:24 LICEU D
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08/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2016 DESPACHO
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04/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2016 NF 55/16
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22/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 09/2016 D039803162001 18:41:44 001
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22/09/2016 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 21: 09/2016 001
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22/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2016
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07/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2016 STARGAZ COM E SERVICOS LTDA
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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20/11/2014 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 03: 11/2014
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03/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2014
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01/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2014
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15/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 09/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2014
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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