02/09/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:56

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:55

Transitado em Julgado em 20/08/2025
13/08/2025 11:42

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ANDRESSA LUZIA BATISTA CAZE em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:31

Decorrido prazo de SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:16

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0802014-83.2024.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Substituição do Produto] Autor(a): ANDRESSA LUZIA BATISTA CAZE Ré(u): SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA e outros DECISÃO

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

Decido.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ante o permissivo nos arts. 54 e 55, caput, da Lei dos Juizados Especiais, salvo nos casos de ausência da parte autora à audiência, em que é necessária a condenação em custas (Enunciado 28 do FONAJE).

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso nada seja requerido, arquive-se (art. 523, caput do CPC).

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpram-se, se porventura existentes, as disposições finais, contidas no projeto de sentença, ora homologado.

PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 13.038,80
22/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:51

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 02:57

Decorrido prazo de SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:57

Decorrido prazo de ANDRESSA LUZIA BATISTA CAZE em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 23:39

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2025 09:07

Conclusos ao Juiz Leigo
12/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ANDRESSA LUZIA BATISTA CAZE em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:16

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 00:48

Decorrido prazo de SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 30/01/2025 23:59.
20/12/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:18

Determinada diligência
13/12/2024 10:24

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:38

Desentranhado o documento
25/11/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/10/2024 08:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
08/10/2024 20:33

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 23:57

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 08:33

Expedição de Mandado.
12/08/2024 08:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/08/2024 08:15 2ª Vara Mista de Piancó.
09/08/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 08:34

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2024 08:15 2ª Vara Mista de Piancó.
09/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:03

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2024 07:47

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2024 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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