21/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:55

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
28/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:11

Recebidos os autos
10/06/2025 10:11

Juntada de Certidão de prevenção
04/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:30

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:30

Decorrido prazo de EDITE GOMES BARBOSA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 20:45

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:45

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 12:07

Conclusos ao Juiz Leigo
10/10/2024 12:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
10/10/2024 11:35

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 20:49

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:21

Juntada de Informações
03/09/2024 22:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
09/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/05/2024 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 11:28

Declarada incompetência
22/05/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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