21/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0801708-27.2025.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: JOAO EXPEDITO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ISAIAS BRANQUINHO DE DEUS - MG196680 REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

SENTENÇA

Vistos.

I- RELATÓRIO O processo tramitava regularmente, porém, o(a) autor(a), através do(a) seu(sua) patrono(a), requereu a extinção da ação.

A parte promovida não foi citada.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil / 2015 permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC/2015) A(s) parte(s) requerida(s) sequer foi citada(s).

Portanto, possível a desistência sem o seu consentimento, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil / 2015: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;”

III- DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, NCPC).

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

Dispensado o prazo recursal, face a preclusão lógica, ARQUIVE-SE definitivamente.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F
19/08/2025 22:51

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 22:51

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 09:50

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 21:58

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Intimar a parte autora para, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 3 - Intimar para apresentar os extratos bancários da conta em que recebe seu benefício previdenciário, referentes (i) ao mês da contratação apontado no histórico de consignações do INSS ainda não anexado à inicial (09/2024); (ii) aos três primeiros meses anteriores ao início dos descontos; (iii) ao mês correspondente ao início do desconto e os dois meses subsequentes
21/07/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:48

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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