TJPB - 0800722-24.2024.8.15.0371

31/03/2025 13:33

Baixa Definitiva

31/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/03/2025 13:32

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 26/03/2025 23:59.

18/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025 23:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO EDICELIO LOPES - CPF: *86.***.*32-26 (RECORRENTE) e provido em parte

17/02/2025 23:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UIRAUNA - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido

17/02/2025 23:50

Sentença confirmada em parte

17/02/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2024 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO EDICELIO LOPES - CPF: *86.***.*32-26 (RECORRENTE).

02/10/2024 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2024 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2024 08:36

Conclusos para despacho

02/10/2024 08:36

Juntada de Certidão

01/10/2024 12:26

Recebidos os autos

01/10/2024 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024 12:26

Distribuído por sorteio