31/07/2025 23:04

Conclusos para despacho
31/07/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:16

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0809762-92.2021.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificação de Incentivo] AUTOR: MARIA DA PENHA SANTIAGO DA CUNHA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
08/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:25

Determinado o arquivamento
14/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
19/11/2024 22:49

Juntada de Petição de informação
27/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 05:22

Recebidos os autos
17/09/2024 05:22

Juntada de Certidão de prevenção
03/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SANTIAGO DA CUNHA em 05/10/2023 23:59.
04/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:22

Juntada de provimento correcional
10/04/2023 20:33

Juntada de Petição de informação
09/03/2023 12:22

Juntada de Petição de apelação
06/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:52

Julgado procedente o pedido
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/09/2021 20:27

Conclusos para julgamento
27/07/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SANTIAGO DA CUNHA em 26/07/2021 23:59:59.
27/06/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 01:47

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SANTIAGO DA CUNHA em 11/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 11:54

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 00:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2021 00:44

Outras Decisões
01/04/2021 00:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802917-79.2024.8.15.0371

Maria de Lourdes Lins

Municipio de Marizopolis

Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0829532-47.2016.8.15.2001

Gilvando Quirino da Silva

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Denyson Fabiao de Araujo Braga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2022 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0802155-96.2025.8.15.0381

Maria Marreira Xavier

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Felippe Sales Carneiro da Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0812965-12.2025.8.15.0000

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Francisco Mateus Pereira Rolim Sociedade...

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0809762-92.2021.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Maria da Penha Santiago da Cunha

Advogado: Marcio Philippe de Albuquerque Maranhao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2024 10:36

Exibir Processo