10/09/2025 03:48

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802917-79.2024.8.15.0371 Assunto [Adicional de Insalubridade] Parte autora MARIA DE LOURDES LINS Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS DESPACHO Na execução de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, em que a liquidação da obrigação de pagar dependa do cumprimento da obrigação de fazer: As partes devem ser intimadas com prazo de quinze dias, por expediente eletrônico.

Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título.

Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias.

Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento.

Em seguida, venham conclusos.

No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
05/09/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:49

Determinada diligência
28/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 00:39

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0802917-79.2024.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Adicional de Insalubridade] AUTOR: MARIA DE LOURDES LINS REU: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: MARIA DE LOURDES LINS devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: Intime-se o exequente para, em quinze dias, apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário
09/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 09:35

Recebidos os autos
04/06/2025 09:35

Juntada de Certidão de prevenção
02/04/2025 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2025 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 00:47

Publicado Expediente em 31/03/2025.
29/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 18:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 11:58

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 08:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/02/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
12/12/2024 12:00

Juntada de comunicações
12/12/2024 08:35

Juntada de documento de comprovação
09/12/2024 10:19

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
22/11/2024 08:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/02/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
11/09/2024 15:33

Nomeado perito
10/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/08/2024 10:23

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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