02/08/2025 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 08:29

Juntada de comunicações
11/07/2025 00:37

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0805287-71.2022.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Expeça-se alvarás, nos termos da petição ID 115842423.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 8 de julho de 2025.

JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
09/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 13:01

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:16

Juntada de Petição de informação
08/07/2025 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:29

Juntada de RPV
26/05/2025 16:29

Juntada de RPV
23/05/2025 12:55

Juntada de RPV
23/05/2025 09:30

Juntada de Petição de informação
22/05/2025 22:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.
02/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2025 18:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:04

Recebidos os autos
26/03/2025 20:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Patos.
26/03/2025 20:04

Realizado Cálculo de Liquidação
15/10/2024 01:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024 16:29

Juntada de Petição de resposta
27/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:08

Determinada Requisição de Informações
26/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
23/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:29

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:03

Determinada Requisição de Informações
16/08/2024 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:56

Recebidos os autos
16/08/2024 11:56

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2022 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2022 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 08:55

Juntada de Petição de apelação
16/08/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:34

Julgado procedente o pedido
11/08/2022 07:15

Conclusos para julgamento
11/08/2022 06:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/08/2022 23:59.
15/06/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2022 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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