11/09/2025 00:00

Intimação

FICA INTIMADO DA SENTENCA ID 123067453
10/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
05/09/2025 15:34

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:34

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 07:51

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2025 07:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

CITO a parte requerida, ESTADO DA PARAIBA, por meio da pessoa legitimada ao recebimento da citação, para apresentação de contestação e de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação, com a advertência de que, em decorrência de previsão expressa do art. 7º, da Lei n.º 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública), não haverá prazo diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual, bem como esclarecer a promovida de que, caso tenha proposta de acordo para a lide em questão, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, nos termos e nas hipóteses previstas em lei desse respectivo ente da Federação (caso existente).

A presente decisão será submetida ao Juiz Togado (Art. 40 Lei 9.099/95)
09/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:53

Outras Decisões
03/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:49

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 07:26

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2025 12:23

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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