31/01/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
10/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/01/2025 10:52

Outras Decisões
08/01/2025 07:21

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:21

Processo Desarquivado
07/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 12:34

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo de JACINTO VIEIRA DE CARVALHO em 28/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 15:52

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 00:47

Decorrido prazo de JACINTO VIEIRA DE CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:53

Decorrido prazo de JACINTO VIEIRA DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALINA em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 05:27

Publicado Sentença em 15/09/2023.
16/09/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Fica a autora condenada nas custas processuais, estando condicionado o ajuizamento de nova demanda à quitação das custas do presente feito.

Considerando o disposto no artigo 394 do Código de Normas do TJPB, com nova redação dada pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023, bem como o disposto na Lei Estadual 9710/2010, que fixa o limite para valores serem executados judicialmente, determino: 1.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa, conforme artigo 394, caput, do Código de Normas. (se já intimado, desconsiderar essa determinação e passar para o cumprimento do item 2). 2.

Nos termos do artigo 394, §4º do Código de Normas, transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 (6 salários mínimos), proceda-se com inscrição do débito junto ao SERASAJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional.

Na impossibilidade de acesso ao sistema, oficie-se.

P.R.I.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
13/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/09/2023 08:43

Conclusos para julgamento
11/09/2023 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/09/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/06/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 09:12

Juntada de Carta precatória
07/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/09/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/06/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:55

Conclusos para despacho
05/05/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 27/04/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/04/2023 10:25

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/04/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/12/2022 09:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
01/11/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/12/2022 09:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/10/2022 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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