01/07/2025 23:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERMANDO OLIVEIRA DE MENDONCA em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:31

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0059942-57.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: RAIMUNDO LINO DE MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: GENILSON DANTAS DA SILVA - RN13636 EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040, YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 DESPACHO

Vistos.

De plano, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 93912414 e os atos a ele vinculados, uma vez que, a princípio, não há como ser extinto o presente feito, em razão da existência de valores depositados em conta judicial, que são devidos aos herdeiros do autor falecido RAIMUNDO LINO DE MENDONCA.

Na oportunidade, retifique-se o polo ativo da lide, devendo passar a constar neste o ESPÓLIO DE RAIMUNDO LINO DE MENDONCA e os Srs.

RAIMUNDO ERMANDO OLIVEIRA DE MENDONÇA e MARY TRINDADE NERI DE MENDONÇA, estes últimos na qualidade de herdeiros do primeiro.

Assim, antes de qualquer providência, mais uma vez, intime-se o Sr.

RAIMUNDO ERMANDO OLIVEIRA DE MENDONÇA, herdeiro do falecido, pessoalmente por carta com AR MP e através de seu advogado, para ajustar o seu pedido de liberação de valores, de ID 61219633, ao disposto no art. 1.806 do Código Civil, no tocante aos termos de renúncias de heranças, sob pena de não conhecimento e expedição de alvarás proporcionais, em nome de todos os herdeiros do falecido, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
28/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:55

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:01

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0059942-57.2012.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO LINO DE MENDONCA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte promovida para, em 5 (cinco) dias, dizer se concorda com a extinção do presente cumprimento de sentença por abandono.

João Pessoa/PB, 27 de novembro de 2024.

JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário
27/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:52

Decorrido prazo de MARY TRINDADE NERI DE MENDONCA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2024 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO LINO DE MENDONCA em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:56

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 08:37

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:53

Expedição de Carta.
30/09/2024 18:53

Expedição de Carta.
28/09/2024 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO LINO DE MENDONCA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:48

Juntada de provimento correcional
04/04/2024 20:37

Conclusos para despacho
19/03/2024 01:55

Decorrido prazo de MARY TRINDADE NERI DE MENDONCA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2023 21:15

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 20:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO LINO DE MENDONCA em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 05:17

Publicado Despacho em 25/09/2023.
27/09/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0059942-57.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: RAIMUNDO LINO DE MENDONCA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENILSON DANTAS DA SILVA - RN13636, HUGO JUNIOR AZEVEDO OLIVEIRA - RN4340, JACKSON FONSECA DA SILVA - RN4340 EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230, HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040 DESPACHO

Vistos.

No ID 61219633, a parte autora requereu a liberação dos valores depositados, em favor do Sr.

Raimundo Ermando Oliveira de Mendonça, bem como a retenção da parte que cabe à Sra.

Mary Trindade Neri de Mendonça, até que a interessada atenda o comando judicial para integrar a presente lide.

Analisando-se os autos, observa-se que o promovente, RAIMUNDO LINO DE MENDONÇA, faleceu, tendo o seu herdeiro RAIMUNDO ERMANDO OLIVEIRA DE MENDONÇA juntado aos autos termos de renúncia assinados por 8 (oito) dos herdeiros do de cujus (IDs, 40463299, 40463302, 40463305, 40463308, 40463313, 40463315, 40463318 e 61219643), todos com firma reconhecida, havendo ressalva apenas em relação à herdeira Mary Trindade Neri de Mendonça, conforme a petição de ID 40462847.

Todavia, o art. 1.806 do Código Civil dispõe que: Art. 1.806.

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

Logo, na hipótese de renúncia à herança, o herdeiro não poderá renunciar sua cota-parte através de documento com firma reconhecida, uma vez que a lei civil prescreve expressamente que a renúncia deverá ser formalizada através de instrumento público ou termo judicial, o que, caso não seja atendido, ensejará na invalidade do ato, nos termos do art. 166 do CC.

Dessa forma, antes de apreciar o pedido de liberação de valores (ID 61219633), intime-se o herdeiro do autor falecido, o Sr.

RAIMUNDO ERMANDO OLIVEIRA DE MENDONÇA, para, em 15 (quinze) dias, ajustar o seu requerimento ao disposto no art. 1.806 do Código Civil, sob pena de não conhecimento, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.

Em seguida, a fim de evitar prejuízos a qualquer dos herdeiros do autor falecido, intime-se a Sra.

Mary Trindade Neri de Mendonça, pessoalmente, por carta com AR-MP, no endereço constante no ID 61219633, para, em 15 (quinze) dias, querendo, integrar o polo ativo da presente lide, promovendo a sua habilitação nos autos, a fim de que sejam liberados em seu favor os valores devidos no tocante à sua quota parte da herança do de cujus RAIMUNDO LINO DE MENDONÇA.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
05/09/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 00:01

Juntada de provimento correcional
13/04/2023 12:03

Conclusos para decisão
15/02/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:57

Conclusos para despacho
21/07/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 21:40

Juntada de Petição de procuração
13/05/2022 04:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO LINO DE MENDONCA em 12/05/2022 23:59:59.
01/04/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 03:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 04:01

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 24/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 20:54

Conclusos para despacho
16/12/2021 20:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/12/2021 20:51

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 01:48

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO LINO DE MENDONCA em 06/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 00:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 00:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 00:40

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
05/10/2020 00:29

Conclusos para despacho
05/10/2020 00:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/10/2020 00:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/09/2020 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO LINO DE MENDONCA em 28/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 01:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 14:51

Conclusos para despacho
01/07/2020 14:48

Juntada de Certidão
29/06/2020 02:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 18:05

Juntada de Petição de informação
12/06/2020 14:05

Conclusos para despacho
12/06/2020 14:05

Juntada de Certidão
12/06/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 21:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2020 20:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO LINO DE MENDONCA em 06/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 17:55

Conclusos para despacho
16/05/2020 04:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO LINO DE MENDONCA em 15/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 16:51

Juntada de Certidão
17/04/2020 10:56

Juntada de Alvará
14/04/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:24

Conclusos para despacho
02/04/2020 13:42

Juntada de Petição de comunicações
30/03/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 09:56

Expedido alvará de levantamento
14/02/2020 11:31

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2020 08:03

Conclusos para despacho
25/01/2020 04:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO LINO DE MENDONCA em 24/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:22

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2019 15:18

Conclusos para despacho
06/05/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 15:13

Conclusos para despacho
25/02/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 15:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 14:18

Conclusos para despacho
30/06/2018 00:22

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 20:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2018 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 18:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 28: 03/2018 11:47 TJEJPAJ
28/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2018 NF 53/18
28/03/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
08/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018
26/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2018
26/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2018
24/04/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 24: 04/2017 TJPB
24/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2017
24/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2017
24/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2017 CERTIDAO
16/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2016
03/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2016
01/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P078715162003 14:57:22 UNIMED
24/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2016 NOTA DE FORO
13/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P078715162003 18:47:12 UNIMED
29/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2016 NF 171/1
08/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2016
18/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016
18/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P034865162003 13:24:29 UNIMED
03/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2016 NOTA DE FORO
02/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P034865162003 16:20:18 UNIMED
19/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016 NF 66/16
04/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2016
18/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2015
17/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015 P096161152003 16:44:23 RAIMUND
17/12/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 11/2015 NOTA DE FORO
23/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015 P096161152003 10:22:51 RAIMUND
29/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2015 NF 190/1
24/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2015
21/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015
18/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P049921152003 13:45:29 RAIMUND
13/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015 P049921152003 16:38:03 RAIMUND
29/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2015 NF 110/1
26/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2015
25/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2015
19/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2015 CONTADORIA
02/09/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 02: 09/2014 TJ/PB
01/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2014 AUTOS AO TJ
29/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014
29/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 08/2014
29/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 08/2014
24/07/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 07/2014
10/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2014 NF 114/1
06/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2013
14/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013
14/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2013
30/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2013 INTIMAR AUTOR
16/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2013
16/07/2013 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 16: 07/2013
16/07/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2013 NOTA DE FORO PUBLICADA
22/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2013 NF 85/13
23/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2013 SENTENÇA REGISTRADA LV.003
13/03/2013 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 13: 03/2013
27/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102012
27/10/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102012
25/08/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25092012
24/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082012
18/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082012
13/07/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 13072012
30/06/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30062012 NF 106: 12
15/06/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15062012
04/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062012
25/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052012
25/05/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25052012
11/05/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11052012 2
05/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24042012
20/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20042012 NF 58: 12
19/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19042012
18/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042012
12/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042012
12/04/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12042012 PETICAO
04/04/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 04042012
31/03/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31032012
17/03/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26032012
17/03/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17032012
23/02/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230220123UNIMED JOAO P
23/02/2012 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 23022012N:1UNIMED JOAO
23/02/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230220122UNIMED JOAO P
23/02/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23022012 NF 20: 12
23/02/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230220121UNIMED JOAO P
16/02/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16022012 LIMINAR
16/02/2012 00:00

Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 16022012
16/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022012
08/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022012
30/01/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30012012 JPGH
30/01/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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