TJPB - 0831637-60.2017.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
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17/08/2025 13:15
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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22/07/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 22:11
Conclusos para despacho
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15/07/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 00:02
Publicado Despacho em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC.
João Pessoa, 18 de junho de 2025.
Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz de Direito -
08/07/2025 01:09
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 00:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 16:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/05/2025 21:48
Conclusos para despacho
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15/05/2025 08:26
Recebidos os autos
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15/05/2025 08:26
Juntada de despacho
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14/11/2023 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 16:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 23:02
Juntada de provimento correcional
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27/02/2023 00:19
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2023 23:59.
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07/02/2023 10:31
Juntada de Petição de cota
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02/02/2023 23:33
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA LIMA PORTELA em 01/02/2023 23:59.
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11/12/2022 09:18
Juntada de Petição de cota
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03/12/2022 05:49
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2022 23:59.
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03/12/2022 05:49
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 09:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/11/2022 19:45
Conclusos para despacho
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29/11/2022 19:39
Juntada de Certidão
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29/11/2022 19:36
Juntada de Certidão
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23/11/2022 01:04
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/11/2022 23:59.
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21/11/2022 10:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/11/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 11:50
Juntada de Petição de apelação
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04/10/2022 09:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/09/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 10:45
Julgado procedente em parte do pedido
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31/08/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
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02/07/2022 22:03
Conclusos para despacho
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02/07/2022 22:02
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/02/2022 03:51
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/02/2022 23:59:59.
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11/02/2022 04:20
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 19:23
Juntada de Petição de petição
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17/12/2021 23:08
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 23:08
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 23:08
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2021 17:57
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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24/06/2021 16:57
Conclusos para despacho
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24/06/2021 16:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/06/2021 16:52
Recebidos os autos
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24/06/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2020 00:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/09/2020 10:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/08/2020 10:15
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2020 10:14
Ato ordinatório praticado
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13/08/2020 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 18:57
Juntada de Petição de apelação
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19/07/2020 18:20
Juntada de Petição de petição
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17/07/2020 00:44
Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 16/07/2020 23:59:59.
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26/06/2020 14:33
Juntada de Petição de apelação
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17/06/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 12:22
Julgado procedente o pedido
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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01/10/2019 15:41
Conclusos para despacho
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08/06/2019 03:20
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA LIMA PORTELA em 06/06/2019 23:59:59.
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15/05/2019 15:11
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2019 15:10
Ato ordinatório praticado
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08/08/2018 00:11
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/08/2018 23:59:59.
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08/08/2018 00:11
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/08/2018 23:59:59.
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06/08/2018 14:37
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2018 17:11
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2018 17:11
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2018 14:49
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2018 14:49
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2017 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2017 14:16
Conclusos para despacho
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03/07/2017 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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