TJPB - 0831637-60.2017.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/05/2025 08:26 Baixa Definitiva 
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                                            15/05/2025 08:26 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            15/05/2025 08:26 Transitado em Julgado em 14/05/2025 
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                                            14/05/2025 00:00 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2025 23:59. 
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                                            29/03/2025 00:03 Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA LIMA PORTELA em 28/03/2025 23:59. 
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                                            18/03/2025 09:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2025 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2025 07:40 Recurso Especial não admitido 
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                                            06/02/2025 10:42 Processo encaminhado à Vice-Presidência 
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                                            16/01/2025 14:05 Conclusos para despacho 
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                                            16/01/2025 13:29 Juntada de Petição de parecer 
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                                            18/12/2024 11:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            18/12/2024 11:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2024 20:32 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            19/11/2024 10:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 00:04 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 15:17 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            27/09/2024 00:04 Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA LIMA PORTELA em 26/09/2024 23:59. 
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                                            03/09/2024 18:47 Juntada de Petição de cota 
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                                            26/08/2024 11:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2024 10:21 Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) 
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                                            13/08/2024 11:35 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2024 11:35 Juntada de Certidão 
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                                            09/08/2024 00:02 Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA LIMA PORTELA em 08/08/2024 23:59. 
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                                            17/07/2024 00:06 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59. 
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                                            17/07/2024 00:00 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59. 
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                                            16/07/2024 08:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2024 22:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/07/2024 13:32 Conclusos para despacho 
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                                            10/07/2024 14:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2024 00:05 Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA LIMA PORTELA em 25/06/2024 23:59. 
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                                            28/05/2024 10:20 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            21/05/2024 08:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2024 22:32 Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido 
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                                            17/05/2024 00:02 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2024 23:59. 
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                                            13/05/2024 14:18 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            29/04/2024 13:41 Juntada de Petição de cota 
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                                            29/04/2024 11:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2024 10:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2024 10:50 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            24/04/2024 14:27 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            10/04/2024 10:06 Conclusos para despacho 
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                                            10/04/2024 10:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária 
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                                            10/04/2024 10:06 Juntada de Certidão 
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                                            13/12/2023 07:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes 
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                                            21/11/2023 16:20 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10 
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                                            16/11/2023 10:36 Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2023 18:12 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2023 18:12 Juntada de despacho 
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                                            24/06/2021 16:52 Baixa Definitiva 
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                                            24/06/2021 16:52 Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem 
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                                            24/06/2021 16:51 Transitado em Julgado em 07/06/2021 
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                                            08/06/2021 00:14 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2021 23:59:59. 
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                                            08/06/2021 00:13 Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/06/2021 23:59:59. 
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                                            15/05/2021 00:01 Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA LIMA PORTELA em 14/05/2021 23:59:59. 
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                                            16/04/2021 08:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2021 13:47 Prejudicado o recurso 
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                                            26/02/2021 19:52 Conclusos para despacho 
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                                            26/02/2021 19:52 Juntada de 
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                                            25/02/2021 00:03 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2021 23:59:59. 
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                                            25/02/2021 00:03 Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/02/2021 23:59:59. 
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                                            09/02/2021 00:09 Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA LIMA PORTELA em 08/02/2021 23:59:59. 
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                                            26/01/2021 12:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2021 10:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/10/2020 10:55 Conclusos para despacho 
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                                            13/10/2020 09:54 Juntada de Petição de parecer 
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                                            29/09/2020 08:15 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            29/09/2020 08:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/09/2020 21:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/09/2020 09:33 Conclusos para despacho 
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                                            04/09/2020 09:33 Juntada de Certidão 
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                                            04/09/2020 09:33 Juntada de Certidão 
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                                            04/09/2020 00:39 Recebidos os autos 
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                                            04/09/2020 00:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/09/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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