26/03/2024 13:16

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2024 00:49

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, INTIMO a autora da carta de adjudicação expedida.

A autora deve comparecer ao competente cartório de registro de imóveis, munida da carta de adjudicação expedida, bem como da sentença e demais peças para requerer os devidos registros e demais providências cabíveis.

Ingá/PB, 22 de março de 2024.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Técnico Judiciário
22/03/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 09:58

Juntada de Carta de Adjudicação
22/03/2024 08:37

Transitado em Julgado em 28/02/2024
05/02/2024 14:11

Juntada de Petição de informação
02/02/2024 00:16

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá ARROLAMENTO COMUM (30).

PROCESSO N. 0800189-61.2022.8.15.0201 [Inventário e Partilha].

REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE LIMA.

REQUERIDO: JOSE SEVERINO DA SILVA.

SENTENÇA ARROLAMENTO – HERDEIRA ÚNICA - Formalidades legais cumpridas – Homologação. - Uma vez atendidas as exigências legais, imperativa se torna a homologação do pedido de adjudicação em sede de arrolamento sumário.

Vistos, etc.

MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO LIMA requereu a presente ação de inventário, sob a forma de arrolamento sumário, dos imóveis deixados em decorrência do falecimento de JOSÉ SEVERINO DA SILVA.

Tramitado regularmente, foram juntadas as certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (ids. 64290060, 642900 e 64290063) e certidão negativa da existência de testamento (id. 57560865), bem como prova do pagamento do ITCD (id . 74407975) e custas processuais (id 82769606). É o breve relatório.

Decido.

Compulsando-se os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 660, do Código Processo Civil/2015, máxime se frustrada a possibilidade de obtenção de informações sobre outros herdeiros, os quais a inventariante afirmou não existir.

A requerente é filha e única herdeira do falecido.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de adjudicação constante na inicial, para que produza os jurídicos e legais efeitos, ordenando a expedição da carta de adjudicação em favor de MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO LIMA, em relação aos imóveis descritos na inicial, ressalvados direitos de terceiros.

Desnecessária a intimação do fisco para lançamento do imposto de transmissão, a teor do art. 659, § 2º, do NCPC, diante do comprovante de pagamento de fls. 44/45 e 97/98.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação, arquivando-se em seguida.

Caso requerida a dispensa do prazo recursal, de logo a defiro, devendo ser cumprida a sentença de imediato.

Custas recolhidas.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Ingá, 31 de janeiro de 2024 Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO
31/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 11:59

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:48

Juntada de Certidão
16/09/2023 05:28

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800189-61.2022.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

O novo documento de identidade apresentado pela inventariante não esclarece o fato de a filiação não consta no primeiro RG apresentado nos autos.

Assim, intime-se a advogado para justificar a omissão da filiação no primeiro documento, bem como para esclarecer se sua genitora ainda é viva e se mantinha relação afetiva com o falecido.

Intime-se, ainda, para apresentar o comprovante de pagamento das custas processuais.

Prazo: 30 dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 13 de setembro de 2023. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
13/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 04:45

Decorrido prazo de FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 07:09

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 01:21

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:07

Juntada de Petição de informação
04/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:39

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
29/08/2022 22:04

Outras Decisões
12/06/2022 11:00

Conclusos para despacho
12/05/2022 08:53

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2022 10:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE LIMA - CPF: *66.***.*95-15 (REQUERENTE).
21/02/2022 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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