25/07/2025 10:06

Baixa Definitiva
25/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/07/2025 10:05

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:38

Juntada de Petição de cota
07/07/2025 00:00

Intimação

Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 35414405.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).
06/07/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:18

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2025 19:18

Juntada de Petição de cota
26/03/2025 09:51

Juntada de Documento de Comprovação
25/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
24/03/2025 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 14:42

Juntada de Certidão de julgamento
12/03/2025 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 11/03/2025 23:59.
23/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 16:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:56

Expedição de Informações.
09/12/2024 15:15

Expedição de Documento de Comprovação.
28/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:11

Juntada de Petição de parecer
29/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 19:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:48

Recebidos os autos
17/10/2024 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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