28/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:10

Juntada de Petição de informações prestadas
13/07/2025 22:23

Juntada de Petição de resposta
09/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte para ciência da Decisão - ID 34042165
07/07/2025 21:10

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 20:08

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
11/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/02/2025 14:49

Determinada a redistribuição dos autos
11/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
07/02/2025 07:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:02

Decorrido prazo de FELIPE DE MORAES ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:02

Decorrido prazo de ROSSANA LUIZA DE LEMOS RAMALHO em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:22

Conclusos para despacho
12/12/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:46

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ROSSANA LUIZA DE LEMOS RAMALHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2024 23:59.
06/10/2024 21:05

Juntada de Petição de resposta
24/09/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:29

Não conhecido o recurso de Secretário de Administração do Estado da Paraíba (IMPETRADO)
16/09/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 15:04

Juntada de Certidão de julgamento
13/09/2024 22:09

Juntada de Petição de resposta
05/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2024 00:00

Decorrido prazo de FELIPE DE MORAES ANDRADE em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 11:06

Juntada de Petição de informações prestadas
27/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 06:51

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:29

Juntada de Petição de agravo (interno)
13/05/2024 09:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:01

Expedição de Ofício.
13/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/02/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas
24/07/2023 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 06:55

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
25/06/2023 23:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2023 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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