04/08/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800649-42.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 115589521), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
06/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 14:31

Determinado o arquivamento
06/07/2025 14:31

Homologada a Transação
03/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:36

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 07/08/2025 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
03/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:46

Juntada de Decisão
02/07/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/08/2025 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
27/06/2025 15:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/06/2025 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
14/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/05/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
15/05/2025 23:17

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 02:25

Decorrido prazo de JOAO MANOEL JERONIMO DE LIMA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 04:01

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:57

Juntada de Decisão
19/02/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/05/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
18/02/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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