01/08/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 08:56

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 08:05

Decorrido prazo de M. M. S. BASSUMO - ILUMINACAO em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de EDNA DUTRA PINHEIRO em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:59

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0840069-44.2023.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento, Indenização por Dano Material] Polo ativo: EXEQUENTE: EDNA DUTRA PINHEIRO Polo passivo: EXECUTADO: M.

M.

S.

BASSUMO - ILUMINACAO Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
07/07/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 10:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:00

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 07:46

Conclusos ao Juiz Leigo
02/07/2025 07:46

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/07/2025 03:07

Decorrido prazo de EDNA DUTRA PINHEIRO em 01/07/2025 23:59.
04/06/2025 03:36

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:13

Juntada de Alvará
30/05/2025 15:12

Juntada de Alvará
28/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:45

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 15:28

Decorrido prazo de M. M. S. BASSUMO - ILUMINACAO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/03/2025 05:17

Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2025 19:18

Decorrido prazo de M. M. S. BASSUMO - ILUMINACAO em 11/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:27

Expedição de Carta.
14/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/03/2025 16:51

Juntada de entregue (ecarta)
19/02/2025 10:20

Expedição de Carta.
18/02/2025 13:43

Juntada de documento de comprovação
10/01/2025 12:41

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 08:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de M. M. S. BASSUMO - ILUMINACAO em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 15:49

Expedição de Carta.
16/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:29

Processo Desarquivado
18/09/2024 23:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/04/2024 13:52

Transitado em Julgado em 08/04/2024
06/04/2024 00:37

Decorrido prazo de M. M. S. BASSUMO - ILUMINACAO em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 22:40

Juntada de Petição de resposta
29/02/2024 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:24

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 15:20

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/02/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/12/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/02/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/12/2023 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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