14/08/2025 17:26

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto no ID 35823493.

João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
07/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
10/06/2025 00:25

Decorrido prazo de NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO EIRELI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:20

Decorrido prazo de NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO EIRELI em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:23

Recurso Especial não admitido
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
08/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:22

Juntada de Petição de parecer
17/12/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO EIRELI em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO EIRELI em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:06

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2024 20:10

Recebidos os autos
30/10/2024 20:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 16:43

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido
26/10/2024 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2024 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 18:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:36

Decorrido prazo de NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO EIRELI em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO EIRELI em 30/07/2024 23:59.
28/06/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:51

Recebidos os autos
27/06/2024 21:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/06/2024 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2024 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2024 20:00

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 00:08

Decorrido prazo de NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO EIRELI em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:12

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 13:14

Recebidos os autos
27/03/2024 13:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 20:12

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido
26/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 19:33

Juntada de Certidão de julgamento
21/03/2024 19:27

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 06:48

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
28/09/2023 05:14

Decorrido prazo de NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO EIRELI em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 05:10

Decorrido prazo de NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO EIRELI em 27/09/2023 23:59.
25/08/2023 10:35

Juntada de Petição de agravo (interno)
24/08/2023 11:09

Recebidos os autos
24/08/2023 11:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 05:23

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 18:37

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 15/08/2023 23:59.
12/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 06:28

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
04/07/2023 13:27

Denegada a prevenção
04/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2023 08:49

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:18

Reconhecida a prevenção
26/06/2023 07:53

Conclusos para despacho
26/06/2023 07:53

Juntada de Certidão
21/06/2023 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2023 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

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