TJPB - 0000352-61.2017.8.15.0941
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 08:33
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 08:33
Juntada de Certidão
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23/07/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 08:27
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2025 01:13
Decorrido prazo de SEBASTIAO AMANCIO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
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14/07/2025 15:40
Juntada de Petição de cota
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08/07/2025 02:58
Publicado Expediente em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves Rua José Firmino de Oliveira, nº 100, Bairro Ana Alves, Água Branca (PB), CEP 58748-000 Tel.: (83) 3219-9380; WhatsApp: (83) 99143-9380 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000352-61.2017.8.15.0941 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] ATOS ORDINATÓRIOS E DE MERO EXPEDIENTE – PORTARIA Nº 01/2020-GJ - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA.
Certifico para os devidos fins, com fulcro nas prescrições dos arts. 302 e seguintes do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, bem como na Portaria Interna nº 01/2020-GJ e legislação correlata que, nesta data, por tratar-se de ato ordinatório e de mero expediente, sem carga decisória, por determinação do(a) MM.
Juiz(a) de Direito desta comarca, fica estabelecida a providência abaixo consignada: (X) Intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.
O referido é verdade e dou fé. Água Branca, 6 de julho de 2025.
CLAUDIVAN NUNES DIAS Servidor -
06/07/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 13:36
Recebidos os autos
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04/07/2025 13:36
Juntada de despacho
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21/02/2025 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 10:42
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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03/04/2024 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.
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26/02/2024 22:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/02/2024 12:06
Juntada de Petição de contra-razões
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22/02/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 16:03
Recebidos os autos
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21/02/2024 16:03
Juntada de Certidão de prevenção
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28/07/2023 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/06/2023 09:23
Juntada de Petição de cota
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26/06/2023 12:19
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.
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08/05/2023 06:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 02:48
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2023 23:59.
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05/04/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 09:11
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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05/04/2023 00:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO AMANCIO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
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22/03/2023 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2023 11:32
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2023 10:30
Expedição de Mandado.
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13/03/2023 21:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 05:47
Juntada de provimento correcional
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08/04/2022 08:47
Conclusos para decisão
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30/03/2022 07:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/03/2022 02:30
Decorrido prazo de LUANA STEFANIE DA SILVA em 29/03/2022 23:59:59.
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30/03/2022 02:30
Decorrido prazo de CICERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA em 29/03/2022 23:59:59.
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30/03/2022 01:47
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES em 29/03/2022 23:59:59.
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14/03/2022 06:49
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 12:37
Juntada de Petição de manifestação-2022-0000370026.pdf
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23/02/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 11:06
Juntada de Certidão
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22/02/2022 18:32
Julgado improcedente o pedido
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22/02/2022 18:31
Conclusos para julgamento
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22/02/2022 10:50
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/02/2022 09:00 Vara Única de Água Branca.
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25/11/2021 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2021 17:16
Juntada de diligência
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12/11/2021 09:16
Juntada de provimento correcional
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28/10/2021 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/10/2021 17:06
Juntada de devolução de mandado
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26/10/2021 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2021 12:24
Juntada de devolução de mandado
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21/10/2021 19:24
Juntada de Petição de Cota-2021-0001526749.pdf
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20/10/2021 12:59
Expedição de Mandado.
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20/10/2021 12:55
Expedição de Mandado.
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20/10/2021 12:55
Expedição de Mandado.
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20/10/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 12:49
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 22/02/2022 09:00 Vara Única de Água Branca.
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27/11/2020 12:19
Juntada de Certidão
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27/11/2020 11:55
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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26/11/2020 23:58
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
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19/10/2020 13:04
Processo migrado para o PJe
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24/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 24: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
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24/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2020 NF 100/2
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24/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 08/2020 13:41 TJE5245
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09/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 06/2020
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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28/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2019
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15/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 15: 02/2019 P000065190941 10:42:30 SEBASTI
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15/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2019
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14/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 14: 02/2019 P000065190941 10:32:42 SEBA
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08/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 02/2019 D000084190941 13:02:42 001
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05/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2019 SEBASTIAO AMANCIO DA SILVA
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13/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018
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20/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2018
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15/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2018
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01/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/08/2018
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24/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2018
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27/02/2018 00:00
Mov. [978] - REMESSA DO ARQUIVO PARA DELEGACIA DE POLICIA 27: 02/2018
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10/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2017
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10/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 08/2017 REMETA-SE A DELEGACIA
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01/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/08/2017 MP
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31/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2017 VISTA MP
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28/07/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 07/2017 TJEAB09
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2017
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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