TJPB - 0854884-65.2020.8.15.2001

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DIEGO RIVERA

CNPJ: 15.233.705/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ

CPF *68.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 14:11

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 05/09/2024 17:07

    Juntada de Petição de informação

  • 04/09/2024 01:20

    Publicado Intimação em 03/09/2024.

  • 04/09/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 03/09/2024 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

  • 30/08/2024 07:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 22:10

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 27/08/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:48

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/08/2024 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 11:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2024 09:26

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 26/08/2024 09:25

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 19:57

    Deferido o pedido de

  • 13/06/2024 08:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 00:53

    Publicado Despacho em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854884-65.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DIEGO RIVERA EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a certidão do imóvel (Apartamento 2602, Condomínio Diego Rivera), no prazo de 10 (dez) dias.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 28/02/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 21:28

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 18:15

    Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ em 09/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 00:06

    Publicado Despacho em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854884-65.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DIEGO RIVERA EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a certidão do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 31/01/2024 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 10:43

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 14/12/2023 00:34

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854884-65.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DIEGO RIVERA EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ DECISÃO Vistos, etc.

    Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

    Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

    Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

    Após, conclusos para decisão.

    Caso contrário, expeça-se alvará.

    Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 12/12/2023 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/12/2023 21:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/12/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0854884-65.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado.

    Desta forma, em atenção à determinação da Presidência do TJPB através do Of.

    Circ.

    Nº 14/2020 e observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio de valores, conforme minuta que segue em anexo.

    Sendo assim, aguarde-se em cartório o prazo de 30 dias, objetivando a tramitação administrativa do sistema.

    Em seguida, retornem-me os autos conclusos para os devidos fins.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito

  • 10/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de informação

  • 07/11/2023 22:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 00:21

    Publicado Despacho em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0854884-65.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 05/10/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2023 22:24

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 04:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 05:17

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 17/09/2023 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0854884-65.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Analisa-se o pedido feito pela parte autora no id. 76596897 para que seja realizada a penhora de imóvel de propriedade do executado.

    Contudo, tendo em vista que o débito é de R$ 6.182,74, indefiro o pedido do exequente.

    Embora o STJ entenda pela possibilidade de penhora do imóvel, tendo em vista que as despesas condominiais são consideradas dívidas propter rem, a Corte Superior entende que “a gradação legal estabelecida no art. 835 do CPC/2015, estruturado de acordo com o grau de aptidão satisfativa do bem penhorável, embora seja a regra, não tem caráter absoluto, podendo ser flexibilizada, em atenção às particularidades do caso concreto, sopesando-se, necessariamente, a potencialidade de satisfação do crédito, na medida em que a execução se processa segundo os interesses do credor (art. 797), bem como a forma menos gravosa ao devedor (art. 805).

    Precedentes.

    Ante o entendimento do tema nesta Corte Superior, aplica-se, no particular, a Súmula 568/STJ (AgInt no AREsp n. 1.949.434/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 18/3/2022) Assim, diante do princípio da menor onerosidade ao devedor, inscrito no artigo 805 do CPC, tendo em vista que, em tese, a penhora sobre outros bens, quando existentes, é menos gravosa à parte executada do que a penhora sobre o seu imóvel.

    Diante disso, intime-se o exequente para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

    Publique-se.

    Intime-se.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 13/09/2023 21:23

    Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DIEGO RIVERA - CNPJ: 15.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 27/07/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 20:19

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 01:45

    Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ em 25/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:22

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 27/01/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 14:43

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 29/11/2022 15:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2022 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 22:02

    Não recebido o recurso de CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ - CPF: *68.***.*08-00 (EXECUTADO).

  • 02/04/2022 02:17

    Decorrido prazo de EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO em 01/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 19:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 19:13

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 25/03/2022 13:02

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 24/03/2022 11:57

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 22/03/2022 20:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 20:44

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 20:43

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 00:23

    Juntada de Petição de informação

  • 15/02/2022 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 11:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2022 21:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 15:29

    Juntada de Petição de informação

  • 04/02/2022 00:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 11:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/11/2021 10:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/11/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 09:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/11/2021 09:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 23/11/2021 01:48

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 02/11/2021 16:06

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 11/03/2021 10:45 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 27/04/2021 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 17:03

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 27/04/2021 04:53

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DIEGO RIVERA em 26/04/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 10:48

    Audiência 23/11/2021 09:30 designada para 3º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

  • 16/03/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2021 10:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/03/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 11:54

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 11/03/2021 10:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/03/2021 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 00:31

    Juntada de Petição de informação

  • 01/02/2021 14:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 11:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2021 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2021 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2021 21:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2020 23:28

    Juntada de Petição de informação

  • 18/12/2020 23:25

    Juntada de Petição de informação

  • 18/12/2020 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 16:04

    Audiência Conciliação designada para 11/03/2021 10:45 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 17/12/2020 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 20:43

    Audiência Conciliação cancelada para 15/12/2020 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 14/12/2020 21:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 21:49

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/11/2020 08:33

    Juntada de Petição de informação

  • 30/11/2020 07:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 17:15

    Audiência Conciliação designada para 15/12/2020 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 27/11/2020 11:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/11/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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