09/04/2024 22:32

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 22:31

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 00:59

Decorrido prazo de APOLONIA MARIA DE MEDEIROS TORMES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:30

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0849360-82.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: APOLONIA MARIA DE MEDEIROS TORMES PROMOVIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
12/03/2024 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:43

Juntada de Decisão
15/02/2024 18:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo
09/02/2024 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 00:10

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0849360-82.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
30/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:14

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 12:39

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0849360-82.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
22/01/2024 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/01/2024 09:24

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:24

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2023 07:10

Conclusos ao Juiz Leigo
11/12/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:26

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:05

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0849360-82.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cumpra-se, na forma determinada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
27/11/2023 11:08

Determinada diligência
27/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:30

Juntada de Decisão
23/11/2023 08:08

Conclusos ao Juiz Leigo
20/11/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:23

Publicado Projeto de sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Processo: 0849360-82.2023.8.15.2001 AUTOR: APOLONIA MARIA DE MEDEIROS TORMES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc...

Analisando a petição inicial de id. 78694103, verifico que a demandante requer a condenação da ré ao pagamento de R$47.780,00 em decorrência de danos materiais sofridos por transações bancárias não reconhecidas como válidas (cartão de crédito e débito).

Dessa forma, em que pese a apresentação de faturas de cartão de crédito e comprovantes de pagamentos de ids. 78697440, a parte consumidora não efetuou a juntada do extrato de sua conta corrente para comprovar e quantificar o débito almejado a título de condenação à restituição de compras realizadas no débito, tampouco a fatura de seu cartão de crédito e comprovante de pagamento para quantificar os danos em relação ao crédito.

Dessa forma, converto o julgamento do feito em diligência e intimo a parte autora para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos as faturas de seu cartão de crédito contendo as transações não reconhecidas de crédito e débito (id. 78694103 - fl. 3) bem como a comprovação do pagamento para permitir eventual análise de condenação em ressarcimento.

Com a juntada da documentação, dê-se vista a parte ré em igual prazo para manifestar o que entender de direito e, após, tornem os autos conclusos para o julgamento.

João Pessoa, 8 de novembro de 2023 . (assinado eletronicamente) ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES Juiz Leigo
09/11/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:36

Juntada de Decisão
17/10/2023 12:19

Conclusos ao Juiz Leigo
17/10/2023 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/10/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2023 22:17

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:54

Determinada diligência
29/09/2023 06:45

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 17/10/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2023 15:23

Determinada diligência
25/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0849360-82.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Bancários] Promovente: AUTOR: APOLONIA MARIA DE MEDEIROS TORMES Advogado do(a) AUTOR: LINCOLN ARAUJO DINIZ - PB22469 Promovido(a): REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação movida por APOLONIA MARIA DE MEDEIROS TORMES em face de BANCO DO BRASIL S.A., que, de acordo com informação do sistema PJE, é idêntica a ação distribuída anteriormente ao 1º Juizado Especial Cível da Capital, sob o número 0816583-44.2023.8.15.2001, onde observam-se presentes as mesmas partes, bem como similitude entre a causa de pedir e pedido, verificando-se, naquela ação, a mesma documentação agora apresentada.

Ocorre que a ação anterior foi extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95, conforme consulta ao sistema, havendo renovação do pedido com distribuição para este Juizado.

Desta forma, aplica-se a regra do art. 286, inciso II, do CPC que assim dispõe: Art. 286.

Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. (Grifado) Destarte, conforme artigos 43 e 59 do CPC, a competência da ação é determinada no momento da distribuição da inicial, tornando-se prevento o juízo sorteado em primeiro momento, sendo, inclusive, irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

Ante o exposto, REDISTRIBUAM-SE os presentes autos virtuais ao 1º Juizado Especial Cível da Capital, haja vista manifesta prevenção daquele juízo, em razão do processo de nº 0816583-44.2023.8.15.2001, nos termos do dispositivo legal supracitado.

Publique-se.

Intime-se a parte promovente acerca do teor desta decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
20/09/2023 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2023 10:48

Determinada a redistribuição dos autos
11/09/2023 11:40

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/10/2023 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/09/2023 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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