10/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 08/09/2025.
10/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Processo nº 0823848-15.2025.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO - CNPJ: 09.***.***/0001-83, . intimado para os termos do despacho Id n° 121602212.

CAMPINA GRANDE, 4 de setembro de 2025.

MILTON PEREIRA DE SOUSA.

Técnico Judiciário.
04/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 20:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de WELLINGTON MARIA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 06:21

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais Processo: 0823848-15.2025.8.15.0001 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Inscrição na Matrícula de Registro Torrens] REQUERENTE: WELLINGTON MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: HADASSA BRITO PIMENTEL - PB16588 REQUERIDO: CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (dias) dias, especificar, de forma clara e precisa, a matrícula imobiliária a que se refere o pedido de restauração, tendo em vista que, embora conste na petição inicial a pretensão de restauração da matrícula nº 21.108, não restou devidamente esclarecido se esta é, de fato, a matrícula a ser objeto da presente demanda. 2.

Ademais, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos certidão atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, na qual conste expressamente a informação quanto à impossibilidade de acesso ou de localização da matrícula mencionada, a fim de comprovar a alegada ausência de registro e viabilizar a análise do pedido de restauração.

Campina Grande/PB, data conforme certificação digital Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
01/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 03:19

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Processo nº 0823848-15.2025.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) REQUERENTE: WELLINGTON MARIA DOS SANTOS, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para os termos do despacho id 117100240.

CAMPINA GRANDE, 30 de julho de 2025.

WALMIR FELICIANO DE LUCENA.

Técnico Judiciário.
30/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:18

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:17

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de HADASSA BRITO PIMENTEL em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:35

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais Processo: 0823848-15.2025.8.15.0001 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Inscrição na Matrícula de Registro Torrens] REQUERENTE: WELLINGTON MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: HADASSA BRITO PIMENTEL - PB16588 REQUERIDO: CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO DESPACHO Vistos etc. 1.

Concedo os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC. 2.

Em relação ao pedido de tutela de urgência, reservo-me à sua análise após a manifestação da serventia extrajudicial, haja vista que a pretensão de restauração da matrícula nº 21.108 demanda prévia verificação da veracidade e das circunstâncias do alegado extravio, a fim de assegurar a regularidade do procedimento e a segurança jurídica do registro público. 3.

Assim, notifique-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, através de malote digital, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça manifestação circunstanciada sobre a alegada perda do registro de matrícula nº 21.108, informando, inclusive, se há respaldo documental interno que possa subsidiar eventual restauração. 4.

Após, retornem conclusos para deliberação quanto à tutela provisória e demais medidas cabíveis. 5.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data conforme certificação digital.

Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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