01/08/2025 08:04

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:01

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0864621-87.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DANIEL FRANCISCO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
07/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:01

Determinado o arquivamento
27/06/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:01

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 01:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:58

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 05:43

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:27

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:26

Juntada de Decisão
15/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo
04/02/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 11/12/2024 23:59.
16/09/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 16:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/04/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
24/03/2024 02:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:15

Determinada a citação de Estado da Paraíba - CNPJ: 08.***.***/0001-94 (REU)
19/12/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:15

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 08:48

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:02

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 14/12/2023 23:59.
28/11/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:53

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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