05/09/2025 07:47

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:47

Expedição de Mandado.
05/09/2025 07:46

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARIOJANE COSTA SILVA - CPF: *77.***.*90-04 (REQUERENTE).
18/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:40

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0832366-08.2025.8.15.2001 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] REQUERENTE: CARIOJANE COSTA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MIKAELA GOMES DIOMEDES - PB29870 REQUERIDO: ELIAILZA PATRICIA DA SILVA, ELISSON PAULO DA SILVA, JASSON PAULO DA SILVA, TUANY PAULA DE MOURA SILVA, E.

P.

C.

S.

DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, observa-se que a parte autora requereu a citação por edital dos herdeiros do de cujus, sob a alegação de que estes estariam em local incerto e não sabido.

No entanto, cumpre destacar que a citação por edital constitui medida excepcional, admitida somente após esgotadas todas as diligências possíveis para localização do réu, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil.

Ademais, verifica-se que a certidão de óbito juntada sob o ID 114322339 indica como declarante um dos herdeiros do falecido, o Sr.

JASSON PAULO DA SILVA, o que demonstra a possibilidade de localização, ao menos parcial, dos interessados.

POSTO ISSO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo se os herdeiros do de cujus, com exceção da menor ÉLICA PAULO, são filhos da mesma genitora, e, sendo o caso, informar dados mínimos necessários para permitir a tentativa de citação pessoal via sistema, inclusive o nome da(s) genitora(s).

Ademais, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, comprovar sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou extratos bancários, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

O não atendimento à presente determinação poderá ensejar o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
25/06/2025 12:27

Determinada diligência
25/06/2025 12:27

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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