TJPB - 0109298-21.2012.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 01:30
Publicado Decisão em 08/07/2025.
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08/07/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0109298-21.2012.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Empréstimo consignado] AUTOR: ROSINALDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS - PB17359-E, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA - PB15502-E REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogados do(a) REU: CELSO MARCON - PB10990-A, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - PB1853-A, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 DECISÃO
Vistos.
Compulsando-se os autos, observa-se que a parte sucumbente foi intimada por meio do portal do PJE para efetuar o recolhimento das custas finais (Expediente 18565370), conforme determina o caput do art. 394 do Código de Normas Judicial, porém, não efetuou tal recolhimento.
Diante disso, procedeu-se à inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD, visto que o valor das custas finais é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010, nos termos do art. 2º, §3º do Código de Normas Judicial, conforme guia de custas finais devidamente atualizada em anexo.
Isto posto, considerando que o alvará foi expedido (ID 13819927, p. 44) e que a parte sucumbente foi inscrita no SERASAJUD, tendo em vista o não recolhimento das custas finais devidas, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tudo em consonância com o§1º do art. 394 do Código de Normas Judicial.
P.I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
04/07/2025 12:13
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 11:15
Determinado o arquivamento
-
22/11/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
28/09/2024 01:14
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ROSINALDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
-
11/07/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 07:41
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 07:37
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 01:49
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2022 10:02
Juntada de documento de comprovação
-
09/03/2022 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2021 01:11
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 11:04
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 11:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
19/03/2021 15:51
Juntada de Petição de certidão
-
18/11/2020 08:27
Juntada de documento de comprovação
-
18/11/2020 08:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2020 03:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 11:39
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 11:38
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
06/10/2020 02:41
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
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03/09/2020 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 11:33
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
01/02/2020 02:47
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/01/2020 23:59:59.
-
18/12/2019 09:45
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2019 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 02:21
Decorrido prazo de ROSINALDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 09/12/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 01:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
06/03/2019 14:43
Juntada de aviso de recebimento
-
14/02/2019 18:27
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 14:45
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2018 02:29
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2018 23:59:59.
-
20/11/2018 15:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2018 17:24
Juntada de Certidão
-
14/06/2018 00:45
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2018 23:59:59.
-
29/05/2018 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2018 12:33
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 17: 04/2018 12:09 TJEJPAJ
-
17/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2018 NF 65/18
-
17/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
-
11/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2018
-
05/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2017
-
04/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2017
-
21/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2017 NOTA DE FORO
-
17/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2017 NF 208/1
-
17/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 11/2017 Intime-se a parte sucumbente para recolhe
-
17/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2017 DEVOLVIDOS CONTADORIA
-
23/05/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 23: 05/2017
-
03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 03: 04/2017 ALVARA ENTREGUE
-
20/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 20: 03/2017
-
08/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017
-
22/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2017
-
21/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 PA01266172003 13:39:02 ROSINAL
-
17/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2017 PA01266172003 17/02/2017 12:11
-
17/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2017
-
07/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2017 NF 22/17
-
30/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/08/2016 017359PB
-
23/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2016 NF 145/1
-
23/08/2016 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 23: 03/2016
-
23/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016 P054660162003 11:19:23 BANCO S
-
23/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016 P040408162003 11:19:23 BANCO S
-
11/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016 P054660162003 18:14:49 BANCO S
-
19/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P040408162003 12:42:54 BANCO S
-
04/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2016
-
03/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2016
-
03/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P032417162003 09:04:04 BANCO S
-
26/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 04/2016 P031701162003 13:44:31 BANCO S
-
26/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016 P028127162003 13:44:30 BANCO S
-
25/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016 P032417162003 16:30:29 BANCO S
-
20/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 04/2016 P031701162003 13:01:02 BANCO S
-
08/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2016 P028127162003 17:35:00 BANCO S
-
16/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2016 NOTA DE FORO DE SENTENçA
-
04/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2016 NF 36/16
-
02/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2016 SENT.LV.49,F.171/175
-
25/02/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 25: 02/2016
-
17/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015
-
14/09/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 09/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
12/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 11/2014 NOTA DE FORO
-
10/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2014 NF 197/1
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
11/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014
-
15/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013
-
15/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2013 SANTANDER/ROSINALDO
-
30/08/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 08/2013
-
22/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2013 NF 129/13
-
11/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2013 INTIMAR AS PARTES
-
08/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013
-
08/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 07/2013 IMPUG A CONTEST
-
19/06/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 06/2013
-
30/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2013 DESPACHO
-
30/05/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 05/2013
-
16/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2013 A IMPUGNACAO
-
16/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2013 INTIMAR AUTOR
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07/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2013
-
28/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 01/2013 JUNT PETIçãO
-
18/01/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 01/2013 PET PROTOC
-
23/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 231120121BANCO SANTAND
-
23/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112012 NF 201: 12
-
12/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12102012 0
-
12/10/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12102012
-
03/10/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 03102012
-
03/10/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 03102012
-
03/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21092012 JPX8
-
21/09/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2012
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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