03/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806563-61.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 EXECUTADO: ANTÔNIO DA COSTA BARROSO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO - PB12976, ANA KARLA ALVES DA SILVA - PB27468-E DECISÃO

Vistos.

Indefiro pedido de id 87381721, uma vez que o contrato de honorários previu pagamento da quantia de R$ 3.550,00, a ser paga em quatro parcelas de R$ 500,00, e uma parcela ao final da demanda no valor de R$ 1.550,00, não se tendo notícias nos autos de que tais valores não tenham sido quitados pelo réu/contratante.

Registe-se que não há previsão de retenção de qualquer valor ou percentual sobre eventual proveito econômico obtido pelo réu na demanda.

Expeçam-se os alvarás como determinado em sentença e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
19/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806563-61.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 EXECUTADO: ANTÔNIO DA COSTA BARROSO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO - PB12976, ANA KARLA ALVES DA SILVA - PB27468-E SENTENÇA

Vistos.

Diante da satisfação da obrigação, conforme DJO de id 87023926 e id 87023929, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás de transferência, sendo R$ 1.512,90 em favor de ANTÔNIO DA COSTA BARROSO, e R$ 1.512,90 em prol da advogada ANA KARLA ALVES DA SILVA, a título de multa por litigância de má-fé e honorários de sucumbência.

Dados bancários a serem informados, em sendo o caso, sob pena de expedição de alvará tradicional.

Custas finais pagas.

Inexistente interesse recursal, e pagas as custas, dou a sentença por transitada em julgado, bem como determino o arquivamento dos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
23/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806563-61.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 EXECUTADO: ANTÔNIO DA COSTA BARROSO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO - PB12976, ANA KARLA ALVES DA SILVA - PB27468-E DECISÃO

Vistos.

Bloqueio de valores parcialmente exitoso (R$ 2.211,28), conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES em anexo, o qual equivalerá ao termo de penhora.

Garantindo o contraditório amplo e efetivo, determino a intimação da parte executada para tomar conhecimento do bloqueio realizado e, no prazo de cinco dias, apresentar a impugnação prevista no art. 854, §3º, do CPC, comprovando apenas a impenhorabilidade da quantia e/ou a indisponibilidade excessiva.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte exequente para manifestação, pelo mesmo prazo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove a conclusão.

Decorrido o prazo, sem que haja impugnação ou havendo concordância expressa por parte do executado com o bloqueio, fica convertida a penhora em pagamento, devendo a parte exequente em cinco dias informar os dados bancários, com vistas à expedição de alvará, bem como indicar bens complementares à penhora com vistas à satisfazer o saldo remanescente de R$ 814,52.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
25/01/2024 00:00

Intimação

81906688 - Decisão Intime-se a parte autora/sucumbente para pagar em até quinze dias sob pena de negativação, protesto e inscrição em dívida ativa.

A parte devedora deve solicitar a emissão da guia atualizada no site www.tjpb.jus.br/custas-judiciais.
10/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806563-61.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 EXECUTADO: ANTÔNIO DA COSTA BARROSO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO - PB12976, ANA KARLA ALVES DA SILVA - PB27468-E DECISÃO

Vistos.

Dispõe o art. 524, §1º, do CPC que "quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada".

Atenta aos cálculos elaborados pela parte exequente no id 80834045, vê-se que não estão em consonância com o título executivo judicial, razão pela qual a penhora será realizada com base no valor que o juízo entende devida, conforme resumo em anexo.

Considerando a funcionalidade do SISBAJUD, que repete ordens de bloqueio de forma automática, conhecida como Teimosinha, protocolei nesta data ordem de bloqueio de valores, até o limite de R$ 3.025,80, conforme recibo em anexo.

A ordem deverá permanecer pelo prazo máximo permitido pelo sistema, qual seja 30 dias, sendo que eventuais bloqueios em duplicidade ou de valores cuja soma eventualmente superarem o montante da execução serão oportunamente devolvidos/liberados.

Aguarde-se em cartório até 09/12/2023.

Adotem os atos judiciais necessários à exigibilidade das custas finais, conforme estabelecido na sentença, intimando-se a parte autora/sucumbente para pagar em até quinze dias sob pena de negativação, protesto e inscrição em dívida ativa.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
12/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806563-61.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 EXECUTADO: ANTÔNIO DA COSTA BARROSO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO - PB12976, ANA KARLA ALVES DA SILVA - PB27468-E DECISÃO

Vistos.

FRANCISCO ALVES DE ARAUJO NETO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, apontando excesso de execução.

Afirma que o o valor do débito exequente dever ser calculado com base no valor da causa correspondente a R$ 954,00.

Contudo, observa-se na sentença de id 66099822, que o juízo acolheu a impugnação ao valor da causa suscitada pelo próprio promovido, fixando-o em R$ 11.448,00, de modo que o débito exequendo deve ser pautado nesse valor, e não no valor inicialmente apontado pela parte autora.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sem honorários de sucumbência (Súmula n. 519/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 408).

Intime-se a parte ré/credora para, em quinze dias, juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
14/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806563-61.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 EXECUTADO: ANTÔNIO DA COSTA BARROSO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO - PB12976, ANA KARLA ALVES DA SILVA - PB27468-E DESPACHO

Vistos.

A multa por litigância de má-fé, arbitrada em 10% sobre o valor da causa, deve ser atualizada monetariamente pelo INPC desde a data da fixação em sentença (22/11/2022), com juros simples moratórios de 1% a contar do trânsito em julgado da sentença (03/05/2023), conforme detalhamento em anexo.

Assim, intime-se a parte autora/sucumbente para o pagamento espontâneo do débito, relativo à multa por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Realizado o pagamento, e concorde a parte autora e informados os dados bancários, expeçam-se os alvarás em separado, ficando desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso apresentado contrato regular.

Caso oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final.

Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Adotem os atos judiciais necessários à exigibilidade das custas finais, conforme estabelecido na sentença, intimando-se a parte autora/sucumbente para pagar em até quinze dias sob pena de negativação, protesto e inscrição em dívida ativa.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
09/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2022 21:00

Conclusos para despacho
10/06/2022 01:26

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA COSTA BARROSO em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO NETO em 03/06/2022 23:59.
23/05/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:17

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2022 13:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 11/05/2022 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
12/04/2022 05:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA COSTA BARROSO em 11/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/05/2022 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/04/2022 12:09

Remessa CEJUSC
02/04/2022 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO NETO em 01/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:05

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 02:51

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA COSTA BARROSO em 13/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2020 09:05

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2020 20:40

Conclusos para decisão
03/07/2020 23:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
16/10/2019 18:24

Conclusos para despacho
13/10/2019 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO NETO em 01/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 17:54

Conclusos para despacho
13/06/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 01:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA COSTA BARROSO em 20/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 17:09

Juntada de Petição de contestação
10/04/2019 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2019 18:44

Expedição de Mandado.
14/12/2018 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 17:18

Conclusos para despacho
09/11/2018 13:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 11:37

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2018 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2018 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2018 15:02

Conclusos para despacho
10/09/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 14:14

Conclusos para decisão
10/08/2018 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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