30/08/2024 19:22

Juntada de informação
22/08/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:20

Juntada de documento de comprovação
22/08/2024 10:33

Juntada de Alvará
22/08/2024 10:32

Juntada de Alvará
22/08/2024 10:32

Juntada de Alvará
22/08/2024 09:34

Juntada de Alvará
22/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 21:45

Conclusos para julgamento
21/08/2024 21:42

Desentranhado o documento
21/08/2024 21:42

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 21:31

Conclusos para julgamento
21/08/2024 11:52

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
15/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400/9.9145-3754 email: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801516-75.2021.8.15.0201 AUTOR: EXEQUENTE: ANA RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para se manifestar sobre a petição de Id 89677910, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

FABRICIO VIANA DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
13/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:35

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801516-75.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

No presente caso, observa-se que o devedor, antes mesmo da parte exequente ter apresentado pedido de cumprimento de sentença, apresentou petitório informando o cumprimento das determinações contidas na sentença, juntando, na oportunidade, o comprovante de pagamento na importância de R$ 10.885,97 (dez mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), bem como o cálculo respectivo.

Intimada para se manifestar sobre o comprovante de pagamento, a parte exequente impugnou o cálculo apresentado pelo executado (ID 84944277), afirmando que as parcelas do empréstimo foram descontadas até novembro de 2023 e apontando como valor correto devido a quantia de R$ 12.750,69 (doze mil setecentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos).

Requereu a intimação do executado para efetuar o depósito do valor remanescente (R$ 1.864,72).

Diante da divergência entre as partes, intime-se a parte executada, através do seu advogado, para efetuar o pagamento da quantia remanescente (R$ 1.864,72), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC).

Deixo para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial, após o decurso do prazo para o executado se manifestar.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
04/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:41

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:39

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
24/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400/9.9145-3754 email: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801516-75.2021.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: ANA RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha_**, 100, 9 ANDAR, Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-030 Intimo a parte vencedora para requerer a execução do julgado, no prazo de 05 dias.

FABRICIO VIANA DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
22/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:51

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:03

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2023 06:23

Publicado Sentença em 26/09/2023.
27/09/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801516-75.2021.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANA RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

ANA RIBEIRO DA SILVA, já qualificada nos autos, interpôs embargos de declaração, alegando, em síntese, que embora tenha sido concedido o benefício da justiça gratuita, na sentença consta condenação da autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais e das custas processuais.

Requer, assim, que seja sanada a contradição da decisão, para que não incida a condenação da embargante em honorários sucumbenciais e custas processuais. É o que interessa relatar.

Decido. É cediço que os embargos de declaração se constituem em meio processual posto à disposição das partes, com a finalidade de completar a decisão omissa, ou, ainda, de esclarecê-la, dissipando obscuridades ou contradição.

Nesse sentido, não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas tão-somente integrativo.

Analisando detidamente a sentença de ID 75265254, observa-se que o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente.

O art. 98, § 2º do CPC, esclarece que a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

Entretanto, conforme o § 3º do art. 98 do CPC, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executadas somente se, ao longo dos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade.

Uma vez ultrapassados os 5 (cinco) anos, extinguem-se as ditas obrigações do beneficiário.

Assim, no presente caso, são devidos os honorários sucumbenciais e as custas processuais, já que a parte autora foi vencida em parte.

Desse modo, verifica-se ter havido omissão no que concerne apenas a determinação de suspensão das cobranças das custas processuais e honorários sucumbenciais devidos pela parte autora.

Vê-se, pois, que a sentença, na forma como lançada, reclama atuação integrativa.

Assim sendo, declaro a sentença para, mantidos os demais termos, nela incluir, na parte dispositiva, o seguinte: “Ficam suspensas as cobranças - das custas e honorários - quanto à autora, pois beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).” No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Publicação e Registro eletrônicos.

Intimem-se.

Reaberto o prazo recursal.

Ingá, data e assinatura digitais.

Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito em Substituição Legal
22/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/09/2023 08:27

Conclusos para julgamento
22/07/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:50

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 08:32

Conclusos para julgamento
30/05/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2023 12:25

Juntada de Informações prestadas
26/04/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:08

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
21/03/2023 08:02

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/03/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:18

Rejeitada a exceção de incompetência
15/02/2023 17:18

Nomeado perito
15/02/2023 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 17:03

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 21:44

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/10/2022 23:59.
09/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2021 02:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 12:26

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2021 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2021 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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