25/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:31

Juntada de Decisão
15/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 07:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:13

Decorrido prazo de GEAN KLEBER SILVA CAVALCANTI em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GEAN KLEBER SILVA CAVALCANTI em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo em Recurso Extraordinário.
07/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.
15/06/2025 12:08

Juntada de Petição de agravo (interno)
10/06/2025 00:26

Decorrido prazo de GEAN KLEBER SILVA CAVALCANTI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:21

Decorrido prazo de GEAN KLEBER SILVA CAVALCANTI em 09/06/2025 23:59.
07/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:14

Recurso Extraordinário não admitido
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
24/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:17

Juntada de Petição de parecer
28/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de GEAN KLEBER SILVA CAVALCANTI em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GEAN KLEBER SILVA CAVALCANTI em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:01

Decorrido prazo de GEAN KLEBER SILVA CAVALCANTI em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:54

Decorrido prazo de GEAN KLEBER SILVA CAVALCANTI em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GEAN KLEBER SILVA CAVALCANTI em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
16/04/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2024 18:33

Conclusos para despacho
17/02/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
16/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
13/10/2023 00:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
01/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:25

Recebidos os autos
31/08/2023 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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