01/08/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:41

Transitado em Julgado em 27/06/2025
01/08/2025 13:40

Juntada de documento de comprovação
08/07/2025 00:36

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0809364-89.2023.8.15.0251 Promovente: FRANCISCO ALMEIDA LIMA Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Foi atendida a requisição de pequeno valor no prazo legal.

O credor pugnou pelo levantamento.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida no ID 114792440.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s) modelo COVID-19, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
04/07/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:39

Determinado o arquivamento
27/06/2025 10:39

Expedido alvará de levantamento
27/06/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA LIMA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 07:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:50

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:35

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:35

Juntada de RPV
24/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 15:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 03:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 21:23

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:23

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 07:21

Conclusos ao Juiz Leigo
13/01/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 12:50

Juntada de Certidão de intimação
08/01/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:29

Recebidos os autos
05/12/2024 18:29

Juntada de Certidão de prevenção
20/05/2024 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 07:36

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:24

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 07:57

Conclusos para despacho
17/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:23

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO ALMEIDA LIMA - CPF: *78.***.*37-34 (AUTOR)
09/04/2024 19:59

Conclusos para decisão
08/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:23

Determinada Requisição de Informações
04/04/2024 07:26

Conclusos para despacho
03/04/2024 21:13

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:05

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 13:33

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:33

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 00:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2024 23:59.
23/11/2023 07:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 07:31

Conclusos ao Juiz Leigo
20/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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