01/09/2025 00:38

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0805089-57.2025.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] Polo ativo: AUTOR: DAMIANA PINHEIRO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO - PB34719, HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Polo passivo: BANCO CETELEM S/A Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora, nos termos da decisão de id. 116794984, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação.

Sousa (PB), 28 de agosto de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário
28/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:28

Determinada diligência
23/07/2025 11:28

Determinada a citação de BANCO CETELEM S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (REU)
23/07/2025 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIANA PINHEIRO DE SOUSA - CPF: *61.***.*51-40 (AUTOR).
22/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:39

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0805089-57.2025.8.15.0371 D E C I S Ã O A exposição adequada dos fatos e fundamentos do pedido é requisito da petição inicial (art. 319, III, do CPC), sem o que não há possibilidade de apreciação do pedido e do exercício da ampla defesa pela parte contrária.

No caso, o autor não indicou especificamente a data de cada desconto questionado com o respectivo valor, referindo-se apenas à soma dos valores questionados, o que prejudica à ampla defesa e provocará prejuízo à eventual futura execução.

Advirta-se ao advogado de que a técnica processual adequada exige a descrição das parcelas no conteúdo da petição inicial e a que a mera referência a cálculos ou planilhas externas importará a extinção do processo por falta de atendimento à determinação de emenda.

Desse modo, intime-se, em conjunto, a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias: EMENDAR A INICIAL, indicando os valores e o período dos descontos questionados, inclusive fornecendo extrato de empréstimo disponível no INSS, para fins de comprovação dos descontos, sob pena de indeferimento da inicial; Comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
04/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAMIANA PINHEIRO DE SOUSA (*61.***.*51-40).
16/06/2025 22:02

Determinada diligência
16/06/2025 22:02

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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