20/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2025 13:10

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO MELKY DA SILVA ARAUJO DANTAS - CPF: *93.***.*46-27 (AUTOR).
16/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:48

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 00:36

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801557-47.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Juiz de Direito
04/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:17

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/06/2025.
10/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 23:39

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 22:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 22:26

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 11:42

Conclusos ao Juiz Leigo
31/03/2025 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/03/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
31/03/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 03:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:20

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2025 12:19

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/03/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
10/02/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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