02/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ENEUBA PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:03

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0803882-92.2025.8.15.0251 AUTOR: ENEUBA PEREIRA DE OLIVEIRA REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por AUTOR: ENEUBA PEREIRA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos em destaque, em face de REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo. É o relato.

Fundamento e DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação).

A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado.

DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito.

Custas pela autora, devendo ser recolhida em caso de propositura de nova ação.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
07/07/2025 06:46

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 09:51

Determinado o arquivamento
06/07/2025 09:51

Extinto o processo por desistência
03/07/2025 09:30

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:44

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:45

Determinada diligência
10/06/2025 14:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a ENEUBA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*55-68 (AUTOR)
09/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 06:17

Decorrido prazo de ENEUBA PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:14

Publicado Expediente em 16/05/2025.
21/05/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
21/05/2025 15:14

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
30/04/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENEUBA PEREIRA DE OLIVEIRA (*17.***.*55-68).
09/04/2025 07:37

Determinada Requisição de Informações
09/04/2025 07:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a ENEUBA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*55-68 (AUTOR)
08/04/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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