06/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:01

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:48

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0806823-83.2023.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Com a expedição de alvará em favor do exequente e, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 2 de julho de 2025.

JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
03/07/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 10:56

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:19

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:26

Juntada de Ofício
18/03/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:06

Juntada de RPV
27/11/2024 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/11/2024 17:04

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:30

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:32

Processo Desarquivado
23/10/2024 21:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:15

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 10:15

Determinado o arquivamento
08/10/2024 07:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 07:29

Recebidos os autos
08/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:18

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:29

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 09:29

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EMBARGANTE)
22/11/2023 12:23

Conclusos para julgamento
17/11/2023 15:44

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/09/2023 23:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
29/08/2023 21:10

Outras Decisões
28/08/2023 20:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2023 09:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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