14/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2025 10:26

Determinada a redistribuição dos autos
08/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
21/07/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:34

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0836257-37.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, a parte autora deve, para a propositura da ação, juntar aos autos documentos atualizados e legíveis, quais sejam: cópia de documento de identificação da genitora do menor, certidão de nascimento do menor, comprovante de residência e laudo médico que comprove a necessidade de internação em unidade hospitalar com urgência.

Diante do exposto, considerando que alguns documentos não estão em conformidade com as recomendações acima, intime-se a parte autora para cumprir a diligência especificada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento subsidiário nos artigos 317 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil.

Havendo indícios de captação indevida de clientela ou práticas de litigância abusiva, tais informações serão enviadas à Seccional da Ordem dos Advogados da Paraíba e, nos casos de indícios de possível prática de ilícito a ser investigado (art. 40 do CPP), encaminhadas ao Ministério Público Estadual para ciência e adoção de providências que entender cabíveis.

Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença.

Intime-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
03/07/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:18

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:48

Determinada a redistribuição dos autos
27/06/2025 14:48

Declarada incompetência
26/06/2025 12:00

Juntada de Petição de procuração
26/06/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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