TJPB - 0855572-56.2022.8.15.2001

28/09/2023 12:31

Baixa Definitiva

28/09/2023 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/09/2023 12:31

Transitado em Julgado em 27/09/2023

04/09/2023 11:52

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)

04/09/2023 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023 09:35

Juntada de Certidão de julgamento

25/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2023 15:15

Voto do relator proferido

07/08/2023 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2023 10:44

Conclusos para despacho

07/08/2023 10:44

Juntada de Certidão

07/08/2023 10:40

Recebidos os autos

07/08/2023 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2023 10:40

Distribuído por sorteio