TJPB - 0809671-24.2024.8.15.0731
1ª instância - Juizado Especial Misto de Cabedelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 09:29
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 09:29
Juntada de Certidão
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08/08/2025 09:28
Transitado em Julgado em 08/08/2025
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08/08/2025 08:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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07/08/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 22:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:24
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 14:00
Juntada de Petição de cota
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18/07/2025 02:25
Decorrido prazo de BEN ELOHIN CORREA DA SILVA OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:28
Decorrido prazo de BEN ELOHIN CORREA DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:28
Decorrido prazo de GABRIELLA DE CASSIA GERMOGLIO TABILO em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2025 19:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/07/2025 11:17
Publicado Expediente em 07/07/2025.
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07/07/2025 11:17
Publicado Expediente em 07/07/2025.
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07/07/2025 09:20
Juntada de informação
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07/07/2025 08:44
Juntada de Ofício
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05/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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05/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
CERTIFICO, por determinação do MM.
Juiz de Direito, A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL FICA DESIGNADA O DIA 07/08/2025, AS 10:00 HORAS NA SALA DESTE JUIZADO, NO FÓRUM JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO, COM ENDEREÇO A AVENIDA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA , S/N, CAMALAÚ/CABEDELO/PB.
Art. 81.
Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. § 1º Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. § 2º De todo o ocorrido na audiência será lavrado termo, assinado pelo Juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência e a sentença. & 3º A sentença, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz. * OBSERVAÇÃO : caso precise falar, em caráter de urgência, com o cartório, ligue para nosso celular institucional (83) 99142 6286, no período das 07:00H às 13:00H.
CABEDELO, 03/07/2025 ARIADNA ALVES TÉ.C JUD. -
03/07/2025 12:31
Expedição de Mandado.
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03/07/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:25
Juntada de comunicações
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03/07/2025 12:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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03/07/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 21:42
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 15:41
Revogação da Transação Penal
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02/05/2025 17:15
Conclusos para despacho
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28/04/2025 18:32
Juntada de Petição de denúncia
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10/04/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 17:38
Juntada de Petição de manifestação
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10/03/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 11:26
Conclusos para decisão
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18/02/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 01:59
Decorrido prazo de GABRIELLA DE CASSIA GERMOGLIO TABILO em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2025 18:12
Juntada de Petição de diligência
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04/02/2025 16:22
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 11:01
Determinada diligência
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29/01/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 13:25
Conclusos para despacho
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27/01/2025 13:25
Juntada de comunicações
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16/01/2025 20:01
Processo Desarquivado
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13/12/2024 12:36
Arquivado Provisoramente
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05/12/2024 12:20
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/12/2024 12:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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03/12/2024 01:03
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2024 23:59.
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02/12/2024 15:56
Juntada de Petição de cota
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27/11/2024 09:48
Decorrido prazo de GABRIELLA DE CASSIA GERMOGLIO TABILO em 26/11/2024 23:59.
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26/11/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/11/2024 11:05
Juntada de Petição de diligência
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15/11/2024 03:47
Expedição de Mandado.
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15/11/2024 03:47
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2024 03:40
Juntada de informação
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15/11/2024 03:39
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/12/2024 12:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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12/10/2024 07:45
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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12/10/2024 07:45
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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10/10/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 12:28
Conclusos para despacho
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07/10/2024 08:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/10/2024 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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