22/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 10:56

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0855717-78.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
03/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 09:57

Determinada diligência
13/06/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:15

Recebidos os autos
27/05/2025 09:15

Juntada de Certidão de prevenção
10/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:55

Decorrido prazo de OTILIA MARIA DA SILVA MELO em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:30

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2024 07:30

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2024 07:30

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 07:29

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2024 07:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 04/09/2024 09:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
02/09/2024 13:03

Juntada de Decisão
02/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:19

Juntada de Decisão
14/06/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/09/2024 09:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
07/06/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 11:52

Conclusos ao Juiz Leigo
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 03/04/2024 23:59.
06/03/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 07:21

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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